16 de julho de 2015

Na manhã de 15 de julho, o Comitê de Saúde e Segurança Ocupacional (CSSO) do SINDHOSP se reuniu no auditório do sindicato para sua primeira reunião do segundo semestre deste ano. Sob a coordenação da advogada do departamento jurídico do sindicato e da FEHOESP, Lucinéia Nucci, o grupo discute temas como acidente de trabalho, normas de segurança, responsabilidades do empregador e deveres do empregado, entre outros temas pertinentes à categoria.

 

Segundo Nucci, as empresas vivem hoje um boom de emissões nas comunicações de acidente de trabalho, as chamadas CATs. “O empregador deve ter sempre em mãos documentos que comprovem todas as informações em casos de acidente de trabalho, além de conversar com o médico do trabalho e o responsável pela área de segurança para certificar de que o caso é realmente um incidente”, explica. O registro equivocado de dados pode gerar multas e provas contra a empresa”.

 

Outro tema pertinente foi a legislação que entrou em vigor em 18 de junho, determinando a volta de 15 dias o período de afastamento do trabalhador que a empresa deve pagar o salário. “Devemos agir de acordo com o que diz a lei, independente das circunstâncias”, disse. “A previdência social, por meio do INSS, deve arcar com as despesas do empregado e atestá-lo apto ou não apto para o desenvolvimento de suas funções. Além disso, cabe à ela pagar os valores devidos para casos de afastamento a partir do 16º dia”.

 

O encontro destacou também a nova legislação que dá poder de polícia para o Corpo de Bombeiros no Estado de São Paulo e entrou em vigor no mês de julho. Segundo o texto, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em janeiro, instituiu-se o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo, fortalecendo o poder da brigada para fiscalizar a segurança de imóveis e credenciar bombeiros civis e guarda-vidas.

 

A medida, que permite que os bombeiros vistoriem locais sem que o proprietário solicite, foi alvo de discussão. “As empresas devem se atentar para todas as normas de segurança e proteção para se resguardar em caso de visitas inesperadas”, afirmou Nucci. “Caso não esteja de acordo com as normas de prevenção contra incêndios ou haja algum problema estrutural que comprometa a segurança, o dono do imóvel pode ser advertido, multado e ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) cassado”.

 

Por conta do grande interesse da sociedade e para permitir maior participação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por mais 30 dias, até 18/08/2015. 

 

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS com o objetivo de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).  

 

A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos – entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.  

 

O recebimento das contribuições teve início em 12/06 e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016. Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), que é formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Ao todo, 39 instituições enviaram contribuições.  

 

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.  

 

Os interessados na consulta pública nº 59 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS (www.ans.gov.br) e enviar as contribuições exclusivamente por meio de formulário eletrônico.  

 

Há cinco anos sem aumento nos procedimentos de hemodiálise, a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) chamou uma Assembleia Geral Extraordinária para colocar em votação a possibilidade de ingresso de uma ação judicial para recomposição monetária dos valores de procedimentos. 

 

Na reunião, que ocorreu no auditório do SINDHOSP, participaram associados da ABCDT, a superintendente jurídica do SINDHOSP e da FEHOESP, Eriete Teixeira, e o presidente do sindicato e da federação, Yussif Ali Mere Jr. A mediação da AGE foi feita pelo assessor jurídico da Conferderação Nacional da Saúde (CNS), Alexandre Zanetti. De acordo com o presidente da Associação, Hélio Vida Cassi, em breve a ABCDT realizará uma campanha para conscientização de seus associados para a ação e sua importância no setor saúde.