23 de julho de 2015

Pílula do dia seguinte antiaids começa a ser distribuída

O uso unificado da “pílula do dia seguinte” para aids começa a valer a partir de 23 de julho. Com a publicação no Diário Oficial da União do novo protocolo de diretrizes terapêuticas, todas as pessoas que tiverem enfrentado uma situação de risco para o vírus HIV passam a ter acesso aos medicamentos antiaids em qualquer serviço especializado.
 
A profilaxia pós-exposição, como o tratamento é chamado, é indicado para todos que tiveram risco de contato com o vírus causador da aids. Isso pode acontecer tanto num acidente ocupacional, como médicos ou enfermeiros que tiveram contato com sangue de paciente, quanto com vítimas de violência sexual ou pessoas que tiveram relação sexual desprotegida. Para ter eficácia, no entanto, o tratamento, feito ao longo de 28 dias, tem de ter início no máximo até 72 horas após a exposição ao vírus. O ideal é que o ele seja iniciado nas primeiras duas horas após a exposição.
 
O objetivo da nova estratégia é facilitar o acesso e, principalmente, evitar a recusa de alguns serviços de fornecer a terapia, eficaz para prevenção da doença. “Antes da mudança, havia o entendimento incorreto de que um serviço especializado poderia atender apenas a um grupo determinado”, afirmou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita.
 
Com isso, serviços que prestam atendimentos a vítimas de violência, por exemplo, alegavam que só poderiam fornecer remédios às mulheres ali atendidas. “A maior parte das recusas ocorria para pessoas que recorriam ao serviços depois de manter relações sexuais desprotegidas”, completou Mesquita.
 
O Ministério da Saúde não tem estimativa de qual será o impacto da mudança. Para facilitar o acesso aos serviços, o Ministério vai lançar um aplicativo em dezembro com orientações sobre os postos mais próximos de distribuição. Além de centros de serviços especializados em DST-Aids, em algumas cidades antirretrovirais são fornecidos também em unidades de emergência. “Nos casos de serviços 24 horas, a distribuição de medicamentos não é feita para 28 dias. Os serviços dão o suficiente para três ou quatro dias de terapia e pedem que o paciente retorne, num segundo momento, para pegar o restante.”
 
A terapia começou a ser ofertada no Sistema Único de Saúde nos anos 90, inicialmente para profissionais de saúde que tiveram contato com materiais contaminados ou sob risco de contaminação. Em 1998, a terapia foi estendida para vítimas de violência sexual e, em 2011, passou a ser ofertada também a todos os que tiveram uma relação sexual desprotegida.
Conferência. Mesquita, que está na Conferência Internacional de Aids, em Vancouver, no Canadá, contou que neste ano o Brasil definirá a estratégia para outra forma de prevenção à doença: o uso dos antiaids antes da relação sexual desprotegida. Neste caso, em vez de “pílula do dia seguinte”, os remédios agiriam como uma “vacina”.
 
Atualmente, dois estudos estão em andamento, para verificar a adesão de voluntários. “A eficácia da terapia pré-exposição está comprovada. O que observamos é o comportamento de pacientes voluntários, se eles mantêm o uso de remédios, se aprovam a estratégia”, contou. Resultados de estudo conduzido na Fiocruz foram animadores. A ideia é definir se a estratégia pode ser incluída no programa brasileiro a partir de 2016. 

Fundos Municipais de Saúde têm até 30 de agosto para regularizar CNPJ

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) comunica que os Fundos Municipais de Saúde têm até o dia 30 de agosto de 2015, para regularizarem, na Secretaria da Receita Federal, a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso não haja a devida regularização até essa data, os repasses efetuados pelo FNS serão suspensos a partir do mês de outubro de 2015.

 

O FNS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) vêm desenvolvendo esforços para que os Fundos Municipais regularizem essa situação na Receita Federal, a exemplo da publicação, em novembro de 2014, nos sítios do FNS e do CONASEMS, de uma Nota Técnica conjunta sobre a obrigatoriedade de inscrição dos Fundos de Saúde no CNPJ.

 

No dia 7 de julho deste ano, o FNS encaminhou Ofício Circular aos Fundos Municipais que ainda têm pendências em relação ao CNPJ, solicitando a regularização destas e informando sobre a possibilidade de suspensão dos repasses a partir do mês de outubro de 2015. No referido Ofício Circular foi descrito o histórico de ações que já foram tomadas pelo FNS e pelo CONASEMS, em relação a esse assunto, desde a publicação da Instrução Normativa RFB 748, ainda em 2007.

 

Veja aqui a relação dos 143 Fundos Municipais com pendências no CNPJ

 

 

 

Jarbas Barbosa assume presidência da Anvisa

Depois de nove meses de gestões interinas, o médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Júnior foi nomeado diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme publicado Diário Oficial da União do dia 21/7.
 
Antes de tomar posse na agência, o pernambucano Jarbas Barbosa atuava como secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, cargo que assumiu no início deste ano de 2015. Ainda foi secretário de Vigilância em Saúde do mesmo ministério, função para a qual retornou em 2011. Ele já havia comandado esta pasta no período de 2003 a 2007.
 
Jarbas Barbosa é doutor em Saúde Coletiva e mestre em Ciências Médicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em Saúde Pública e em Epidemiologia pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (Ensp/Fiocruz).
 
Professor-adjunto licenciado da Faculdade de Ciência Médica da Universidade de Pernambuco e consultor legislativo do Senado Federal em Saúde licenciado, Jarbas Barbosa iniciou sua carreira no poder executivo federal como diretor do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi/Funasa). Depois, se tornou secretário de Vigilância em Saúde e secretário executivo do Ministério da Saúde.
 
No início da sua vida profissional, Barbosa foi médico da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), coordenador do Programa de DST-AIDS da SES/PE, diretor de Vigilância em Saúde, secretário de Saúde de Olinda e secretário de Saúde de Pernambuco.
 
Jarbas Barbosa da Silva Júnior foi o representante do Brasil no Comitê Executivo e da Organização Pan-Americana de Saúde e também ocupou o cargo de Gerente de Vigilância em Saúde, Prevenção e Controle de Doenças  da Opas/OMS.
 
Com larga experiência nacional e internacional em temas referentes à saúde pública, epidemiologia aplicada aos serviços de saúde, vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e agravos e gestão de sistemas de saúde, Jarbas Barbosa é autor e coautor de diversos artigos, capítulos de livros e livros nas áreas de saúde.
 
 
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