20 de agosto de 2015

O grupo de trabalho criado pela FEHOESP para tratar dos procedimentos no transporte de material biológico humano esteve reunido no dia 14 de agosto, na sede da entidade.

 

Contando com representantes de empresas transportadoras aéreas e rodoviárias, o encontro procurou alinhar com o setor as determinações contidas no Manual para Transporte de Material Biológico Humano, lançado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início deste ano.

 

A publicação recebeu contribuições de uma câmara técnica criada pela Federação em 2014 para tratar do assunto, composta por especialistas da própria Anvisa, de sociedades científicas e de serviços laboratoriais.

 

O próximo passo do grupo será a realização, ainda neste ano, de um treinamento para o segmento de laboratórios – com data a ser definida. O Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde – IEPAS organizará o evento.

 

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente do SINDHOSP e diretor da FEHOESP, Luiz Fernando Ferrari Neto, e contou com a superintendente jurídica das entidades, Eriete Teixeira, e os representantes de transportadoras Ana Paula Lanciano Viana (Gol); Débora Santos e Denise Almeida de Jesus (TNT); Maria Silvia Martins (Cometa Encomendas); Priscilla F. Martins (Azul Cargo); Renata Diniz Aguiar (Cometa Encomendas e Haidar Transportes); e Rodrigo Bianconi (DHL).

 

 

Foto: Comunicação FEHOESP

O Hospital Santa Paula, centro de excelência em saúde da zona sul de São Paulo, conquistou o Prêmio Marketing Contemporâneo 2015 pela Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN) na categoria Marketing Digital com a rede social Coneccte (www.coneccte.com.br) destinada a pacientes oncológicos.

 

Ao todo, foram premiados cases em oito categorias. A premiação será no dia 25 de agosto, no Clube Caiçaras, no Rio de Janeiro. 

 

“É uma honra conquistar este prêmio tão importante que avalia as melhores práticas das empresas na construção da sua marca e no relacionamento com seus públicos. Nós, do Hospital Santa Paula, acreditamos em modelos colaborativos que trazem benefícios palpáveis ao público. Esperamos, com isso, inspirar novas frentes de humanização da saúde e apoio aos pacientes mesmo quando eles estão em suas casas”, declara Paula Gallo, gerente de marketing do Hospital Santa Paula e idealizadora do Coneccte.

 

O projeto

A rede Coneccte foi lançada em outubro de 2014 com o objetivo de oferecer um serviço de interação entre pacientes oncológicos como uma extensão ao tratamento feito no hospital. 

 

Para se cadastrar é necessário especificar se é paciente, acompanhante (familiar, amigo, etc) ou sobrevivente (recebeu alta do tratamento). Qualquer pessoa pode fazer parte da rede mediante cadastro, não é preciso ser paciente do Hospital Santa Paula.

 

“Participei de muitas reuniões com médicos e pacientes para entender as necessidades dessas pessoas no que se refere à troca de informações, experiências, relatos, apoio emocional, etc. Notei que os pacientes têm uma interação muito forte. Os que estão em tratamento há mais tempo sempre procuram dar força para os recém-diagnosticados. Trata-se de uma característica comum entre eles, esta troca constante e os laços de amizade que se formam na espera do consultório, na quimioterapia e na radioterapia. Isso também é muito comum entre os familiares e acompanhantes”, explica Paula, idealizadora da rede.

 

De acordo com o presidente do Hospital Santa Paula, Dr. George Schahin, “a troca de experiências entre pacientes oncológicos é uma maneira de se sentir acolhido por pessoas que estão passando por situações parecidas. O apoio, o desabafo e a força são muito importantes no momento do tratamento”, diz.

 

Paula ressalta que o Coneccte é uma rede social de troca de experiências e busca de conhecimento para questões cotidianas por parte de pacientes e familiares. “A rede social não tem como objetivo fazer diagnósticos, prescrever medicamentos ou substituir a consulta médica”, diz. 

 

Um dos meios mais eficazes e inibidores utilizados pelas empresas na proteção do seu patrimônio, dos seus clientes e de seus próprios empregados é a utilização do monitoramento eletrônico (câmeras) nos ambientes internos da organização, na entrada da empresa, bem como nas vias externas.

 

Contudo, este monitoramento não está previsto em nosso atual ordenamento jurídico, portanto, não existem normas que proíbam ou permitam sua utilização, sendo que sua aplicação está baseada em doutrinas e jurisprudência.

 

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, assegura que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

 

Normalmente, as câmeras são utilizadas com a finalidade de possibilitar eventual segurança. O que não pode ocorrer, são gravações ou áudios com a intenção de “espionagem”, principalmente, com o intuito de atingir determinadas pessoas. E, ainda, que o empregado envolvido nas gravações venha a sofrer qualquer tipo de agressão moral perante terceiros, sendo divulgado publicamente assuntos de ordem particular, supostamente gravados pela empresa.

 

É recomendável que na implantação deste sistema, a empresa dê ciência a todos os seus empregados, informando claramente as alterações que estão sendo realizadas pelo empregador, visando documentar, e, seguidamente, afixando placas informando que o local está sendo filmado, evitando que posteriormente algum empregado alegue o desconhecimento do fato ou que fora exposto a qualquer tipo de invasão de sua privacidade.

 

Preocupado com a demanda de recursos nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou, em outubro de 2009, a súmula nº 403, que trata da indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém. 

 

Contudo, a empresa deve restringir esta monitoração ou áudio a locais que não invada a intimidade dos funcionários, como, por exemplo, nos banheiros, refeitórios e vestiários.

 

Portanto, as imagens ou captação de áudio não devem ser expostas publicamente, nem mesmo entre os empregados, de modo a não denegrir a imagem destes, podendo somente ser utilizado para procedimentos internos.

 

*Erika Pereira Alves é advogada do departamento Jurídico do SINDHOSP

 

O Ministério da Saúde lançou, em 19 de agosto, a campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua”. A ação acontece no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O objetivo é valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua – independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidos no SUS. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde de municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população. A campanha contará, ainda, com materiais informativos, como folders, voltados aos profissionais de saúde e movimentos sociais ligados a este grupo que terão distribuição de 60 mil exemplares. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da população em situação de rua.

 

“Esta não é uma ação isolada, uma campanha fortuita. É a consolidação de um compromisso histórico. Nós não temos só a campanha, mas um conjunto de políticas desenvolvidas para poder cuidar da população de rua”, garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

 

Para aproximar as mensagens da realidade, a construção da campanha contou com a colaboração de representantes da população em situação de rua que, além de contribuir no processo de construção dos materiais, também foram fotografados para ilustrar os cartazes e outros materiais.

 

“Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte e esta campanha é extremamente importante por ser um divisor de águas. O Ministério da Saúde é nosso parceiro e uma coisa que ele faz é nos capacitar e possibilitar que estejamos aqui falando de igual para igual”, explicou a coordenadora Nacional Movimento População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos.

 

CONSULTÓRIO NA RUA – Uma ação importante que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas ruas.Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.

 

“É preciso empoderar a população em situação de rua, dar visibilidade e garantir efetivamente o acesso aos serviços de saúde. Quando instituímos a política dos consultórios na rua a sociedade ganha como um todo. Essa população tem o Consultório na Rua, mas tem direito também a todos os serviços disponíveis no SUS, como as Unidades Básicas de Saúde, as UPAs, os CAPS, o SAMU”, assegurou o ministro.

 

As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.

 

Elas realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde. O território de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As principais causas de internação das pessoas em situação de rua atendidas pelas equipes do programa têm relação com o uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas), problemas respiratórios e causas externas (acidentes e violência).

 

As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários. Ela vai acompanhar in loco a mulher, para verificar se o pré-natal está correndo bem ou necessita de alguma outra assistência. Contudo, é direito do cidadão ser atendido em qualquer serviço de saúde – como postos de saúde, emergência, UPA, SAMU – e não apenas nos consultórios na rua.

 

Outra ação importante foi à aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.

 

PERFIL – A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua 2008, do MDS, – que ouviu cerca de 32 mil adultos em situação de rua de rua em 71 cidades – revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles. Ainda segundo a pesquisa, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde. 

 

A população em situação de rua, estimada em 50 mil adultos, é caracterizada como um grupo de pessoas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que habita em espaços público