29 de março de 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de hospitais que atendem critérios de qualidade importantes para aferir o padrão de assistência prestada à população. Os dados mostram o desempenho dos estabelecimentos segundo três indicadores: acreditação, índice de readmissão hospitalar e segurança do paciente. É a primeira vez que a ANS disponibiliza informações sobre atributos dos prestadores, oferecendo subsídios para que os consumidores possam acompanhar e avaliar os serviços.

 

“A qualidade é prioritária para a ANS e esta classificação dos hospitais traz transparência e segurança para o sistema de saúde”, destaca a diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira. “Em breve vamos expandir a avaliação para os Serviços de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT) e para os consultórios e vamos ampliar a discussão sobre qualidade do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços (Qualiss)”, explica a diretora.

 

A lista de hospitais acreditados mostra todos os estabelecimentos que possuem certificação máxima de qualidade emitida por instituições acreditadoras de serviços de saúde. A acreditação é um procedimento de verificação externa dos recursos institucionais e dos processos adotados pelas instituições e mede a qualidade da assistência através de um conjunto de padrões previamente estabelecidos. Seu caráter voluntário pressupõe que apenas as instituições realmente interessadas na melhoria da qualidade dos seus serviços se habilitem para a avaliação. 

 

A relação que avalia a taxa de readmissão hospitalar mostra os estabelecimentos que atenderam às exigências da ANS com relação à taxa de reinternação em até 30 dias da última alta. Este indicador mede a capacidade progressiva do prestador em ajudar as pessoas a se recuperarem de forma tão eficaz quanto possível e é frequentemente utilizado como parâmetro para a qualidade assistencial. 

 

“Para que o índice seja atingido, espera-se que o hospital promova melhorias no gerenciamento do quadro clínico dos pacientes, adequado planejamento de alta, capacitação constante da equipe do hospital e identificação de falhas em fluxos e protocolos de atendimento, para prover o cuidado efetivo ao paciente, a fim de que haja a desejada redução de readmissões hospitalares”, explica Martha. 

 

Também está disponível a relação de hospitais que possuem Núcleo de Segurança do Paciente cadastrado na Anvisa. O indicador objetiva estimular a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso seguro de tecnologias da saúde, a disseminação sistemática da cultura de segurança, a articulação e a integração dos processos de gestão de risco e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde. Segundo a Resolução nº 36/2013 da Anvisa, todos os serviços de saúde abrangidos pela norma devem constituir núcleos de segurança do paciente. De 2014 até hoje, temos 1.283 núcleos cadastrados de um total de 6.000 estabelecimentos hospitalares. A meta é ter 100% dos hospitais que compõem a rede assistencial dos planos privados de assistência à saúde com núcleos cadastrados. 

 

Confira no site da ANS as relações de hospitais que atingiram os indicadores de qualidade. 

 

Fator de Qualidade – A ANS também divulgou a lista de hospitais que estão sujeitos ao Fator de Qualidade – índice de reajuste aplicável nos contratos entre os estabelecimentos e as operadoras de planos de saúde. O Fator de Qualidade faz parte de um novo modelo de remuneração implantado para hospitais e profissionais da área médica que atendem a saúde suplementar e foi estabelecido pela Lei nº 13.003/2014 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 61/2015. É aplicado nas situações em que não há negociação entre operadoras e prestadores e quando não há um índice previsto no contrato ou acordo entre as partes. 

 

O índice possui três níveis – 105%, 100% e 85% do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – e é aplicado da seguinte forma:

 

•    105% do IPCA: Têm direito a este índice de reajuste os estabelecimentos acreditados, ou seja, que possuem certificação máxima de qualidade emitida por instituições acreditadoras de serviços de saúde.

•    100% do IPCA: Este índice intermediário é aplicado a hospitais não acreditados, mas que participam e cumprem critérios estabelecidos nos projetos de melhoria da qualidade em saúde desenvolvidos pela ANS – como o Projeto Parto Adequado – e atendam a outros indicadores de qualidade.

•    85% do IPCA: Este índice ser aplicará aos hospitais que não atendem a nenhum desses critérios.

 

As listas dos hospitais que obtiveram os índices máximo (105%) e intermediário (100%) está publicada no portal da ANS, no espaço destinado às informações dirigidas aos prestadores de serviços de saúde. Acesse diretamente clicando aqui [inserir link]. 

 

O Fator de Qualidade também deve servir como parâmetro de reajuste para os contratos firmados entre operadoras e profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos. Os critérios para esses essa categoria de prestador ainda estão em discussão e deverão ser definidos conjuntamente com próprias entidades de classe. Para este grupo, as normas começam a valer a partir de 2017, assim como para laboratórios, clínicas e outras unidades de prestação de serviço de saúde.

 

Saiba mais sobre o Fator de Qualidade. 

Confira os estabelecimentos que têm direito a receber 105% do IPCA e 100% do IPCA. 

  

 

A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) questiona a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ao exigir novo teste toxicológico para motoristas profissionais. Para a entidade, o exame não comprova que o motorista conduziu veículo sob a influência de droga, uma vez que não consegue precisar o período do contato com a substância. Além disso, o número de laboratórios certificados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como aptos a aplicar o teste é insuficiente frente a nova demanda.

 

A partir da recente regulamentação, todos os motoristas das categorias C, D e E – caminhoneiros ou motoristas que transportam passageiros – são obrigados a realizar uma análise de cabelos, pelos ou unhas para detectar se houve uso de maconha, cocaína ou anfetamina em um período de até três meses antes de renovar a carteira de habilitação.

 

De acordo com o Alvaro Pulchinelli, presidente regional da SBPC/ML, o posicionamento da entidade é de apoio ao conceito de avaliação de utilização de drogas por motoristas em termos de saúde pública, porém, a escolha de um exame toxicológico de larga janela de detecção cria um problema na avaliação dos resultados. Para obter um positivo, o motorista deve ter feito uso da droga pelo menos uma semana antes de sua realização, ou seja, não é possível constatar que estava no exercício de suas funções sob o efeito de drogas. Para Pulchinelli, existem alternativas para resolver o problema, como, por exemplo, "agregar ao exame do cabelo o teste de saliva, este sim capaz de detectar se o motorista consumiu drogas até 6 horas antes da coleta, ou ainda, a coleta de urina que pode se positivar poucas horas após o uso e persistir positiva por semanas".

 

Outro ponto fundamental é que para atender à demanda que começa a ser criada com a nova Lei, a SBPC/ML recomenda que os órgãos responsáveis credenciem mais laboratórios para a realização dos exames. Atualmente, apenas seis laboratórios no Brasil podem realizar o teste, pois o Denatran reconhece somente duas certificações de qualidade: as emitidas pelo Colégio Americano de Patologia (CAP) e pelo Inmetro, por meio da norma NBR ISO/IEC 17025.

 

Pulchinelli lembra que há outros programas de acreditação laboratorial de elevada credibilidade e que também assegurariam a qualidade dos serviços prestados e a confiabilidade dos resultados. "São 45 milhões de motoristas que precisarão renovar suas carteiras a cada cinco anos, gerando uma média de dez mil exames por dia. Para atender a essa demanda, além de orientar e apoiar a capacitação dos laboratórios para investir em treinamento e instrumental, avaliamos como fundamental que mais programas de acreditação laboratorial sejam aceitos", enfatiza Pulchinelli.

 

Os laboratórios clínicos respondem por 70% das decisões clínicas, que são pautadas em resultados de exames dos 16.657 laboratórios existentes, que geram 113 mil empregos diretos no setor e produzem mais de 1,2 bilhão de exames anuais. A SBPC/ML disponibiliza o Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC), que já certificou mais de 130 laboratórios, que realizam cerca de 300 milhões de exames por ano, correspondendo a 30% dos exames realizados no país, na saúde suplementar.

 

Outras entidades importantes, como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Toxicologia, também manifestaram preocupação pela impossibilidade de detectar o uso recente. Alguns estados, como São Paulo e Goiás, conquistaram liminares para suspender a medida.

 

Junto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras centenas de entidades, o SINDHOSP, a FEHOESP e seus sindicatos filiados estão apoiando a campanha pelo “Impeachment Já!” da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

Para isso foi veiculado, no dia 29 de março, um anúncio de 14 páginas nos principais jornais do país (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense).

 

A peça, com fundo amarelo e grande destaque, ressalta em seu título que “somos milhões de empregos e bilhões de reais em impostos”. O texto também lembra que “representamos famílias, homens, mulheres e jovens. Vemos que o país está à deriva. A hora de mudança é agora. Dizer SIM ao impeachment, dentro dos parâmetros constitucionais, é dizer NÃO ao descontrole econômico, ao descaso com as empresas, com o emprego e, principalmente com você”.

 

Confira abaixo o anúncio publicado no Estado de S. Paulo: