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Abaixo exemplo de aplicação do reajuste escalonado:
Salário de R$ 4.500,00 em janeiro de 2022 (corrigido pela CCT de 2021):
4% em maio de 2022 – R$ 4.500,00 x 4% = R$ 180,00, que somados aos R$ 4.500,00 resulta em R$ 4.680,00, a partir de 1º de maio de 2022;
8% em novembro de 2022 – R$ 4.500,00 x 8% = R$ 360,00, que somados aos R$ 4.500,00 resulta em R$ 4.860,00, pagamento a partir de 1º de novembro de 2022, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
12,47% em janeiro de 2023 – R$ 4.500,00 x 12,47%= R$ 561,15, que somados aos R$ 4.500,00 resulta em R$ 5.061,15, pagamento a partir de 1º de janeiro de 2023, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
O referido percentual será aplicado aos salários até R$ 7.087,22 e, acima desse valor, o critério será de livre negociação entre empregado e empregador.
Diante dos questionamentos a respeito da Lei do Piso da Enfermagem, consideramos importante ressaltar os seguintes pontos:
● Defendemos um sistema de saúde robusto e sustentável, com qualidade no atendimento para todos;
● O trabalho dos profissionais de saúde, a quem muito valorizamos, é fundamental para o atendimento à população;
● Neste momento,vamos aguardar adecisão do Supremo Tribunal Federal que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à lei que estabeleceu o piso da enfermagem;
● A Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial. Portanto, se houver alteração na folha de pagamento, os valores terão de ser mantidos, independentemente da decisão do STF;
● Em caso de demanda de imprensa sobre o assunto, encaminhar a solicitação para a sua entidade representativa;
● A polêmica sobre o assunto nas redes sociais deve ser evitada por gestores e lideranças.
Em auxílio aos representados, o SindHosp criou um canal de dúvidas exclusivo, clique aqui para enviar um e-mail à nossa equipe.
Continue acompanhando o avanço da ADIN 7222 e orientações na aba ‘Notícias’e em nossas redes sociais.
Com a proximidade da data de pagamento da folha, que vence em 8 de setembro, e acentuação de dúvidas provenientes das entidades representadas, realizamos nesta segunda-feira nova reunião para tratar sobre os desdobramentos da Lei 14.434, que dispõe sobre o piso da enfermagem.
Os participantes foram orientados pela CNSaúde em diálogo via Zoom, com duração de 1h e tempo reservado para perguntas.
Parte da diretoria do SindHosp, bem como o presidente, Francisco Balestrin, integraram o encontro virtual, assistido por mais de 330 empresas de saúde.
Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), instituições de médio e pequeno porte, imensa maioria no país, são as mais prejudicadas pela Lei, mas mesmo as grandes redes de saúde apresentam dificuldades para pagar o piso.
“14 entidades já requereram adesão por Amicus Curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7222, na presente data”, enfatizou Clovis Queiroz, coordenador geral de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação.
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SindHosp e Insper convidam a participar de evento nesta terça-feira, 30 de agosto, para articulações sobre a seguinte pauta: qual o papel das entidades de classe na proposição de políticas públicas?
Uma discussão democrática e de interesse público, que observa o dado momento político.
O encontro reunirá grandes especialistas em administração e gestão da saúde no edifício Walther Moreira Salles – 1º andar – Prédio 1, às 18h30.
A Proposta Saúde São Paulo, projeto desenvolvido pelo SindHosp com intuito de otimizar o sistema de saúde, abarcando valores inclusivos e sustentáveis, será apresentada pelo presidente do sindicato, Francisco Balestrin, como objeto de análise aos participantes.
A expectativa é discutir sobre as contribuições apresentadas pelo trabalho e as transformações necessárias no modelo de gestão em Saúde brasileiro, para a promoção de um sistema de saúde mais eficaz e independente.
Para presenciar as reflexões, basta efetuar inscriçãogratuitamente no site www.insper.edu.br.
Programação
18h30 Recepção
19h Abertura
INSPER – Carlos Afonso Caldeira Filho;
Comitê INSPER Alumni Gestão em Saúde – Elenise Colletti.
19h10 Apresentação do “Projeto São Paulo”.
Dr. Franscisco Balestrin, Presidente SINDHOSP
19h30 Debate | Elementos de Gestão em saúde
A viabilidade estrutural das propostas;
Os elementos estruturais da proposta vis-a-vis o posicionamento dos governos e do SUS;
Inovação na saúde e o SUS.
20h30 Encerramento
Presenças
Profissionais que confirmaram presença: Carlos Afonso Caldeira Filho (sócio da KC&D); Elenise Colletti (advogada e coordenadora do Comitê Alumni de Gestão de Saúde); Gabriel Quintão (presidente INHEALTH- INSPER); João Carlos de Campos Guerra (coordenador do Comitë Alumni Gestão em Saúde), Paulo Saldiva (professor titular do departamento de patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP), Rudi Rocha de Castro (diretor de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde – IEPS) e Francisco Balestrin (presidente do SindHosp).
Para continuar a par das atualizações do setor, próximos eventos e convenções coletivas firmadas, acesse a aba‘Notícias’. Acompanhe também as nossas redes sociais!
Engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, advogados, recursos humanos e profissionais da manutenção são o público-alvo do evento que o SindHosp realiza no dia 29 de agosto, para abordar o tema adicional de periculosidade.
Três palestrantes se dividem na abordagem prática do conteúdo.
Embora o assunto central seja o adicional de periculosidade, o evento também apresenta como subtemas:
Cases de autuações e perícias em Hospital de grande porte;
A instalação adequada de geradores segundo regras e conceitos técnicos;
O novo posicionamento dos Tribunais quanto às condenações ao adicional de periculosidade para geradores em edifícios.
O webinar será realizado em modalidade 100% on-line e terá duração de 1h30, a partir das 15h.
Com inscrições gratuitas, os três palestrantes ainda esclarecerão dúvidas ao vivo do público.
Realizado mensalmente, o evento integra a agenda da Jornada de Segurança e Saúde Ocupacional, promovida pelo SindHosp em parceria com os principais profissionais e empresas do segmento.
Dessa forma, a cada mês a categoria se mantém atualizada sobre as últimas tendências, normativas e debates da área.
Mesmo sendo transmitidos ao vivo, os eventos anteriores da Jornada ficam gravados no YouTube do SindHosp.
Assim, ao entrar no canal selecione o tema de seu interesse e se atualize gratuitamente.
Confira a programação dos próximos encontros promovidos pelo SindHosp, as convenções coletivas firmadas e outras pautas sobre a Saúde na guia ‘Notícias‘.
Informamos a retificação da cláusula 51 (Contribuição para Sustentabilidade do Sistema Sindical), na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO – SINDICATO ÚNICO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE GUARULHOS, ITAQUAQUECETUBA E MAIRIPORÃ – SP.
As empresas devem se atentar aos dados bancários informados pelo sindicato de empregados, conforme correção indicada na íntegra da retificação.
O documento retificado está disponível para acesso, para empresas associadas ou contribuintes, na página do SINDHOSP; opção Convenções Coletivas, Saúde, Guarulhos 2022.
O FILIS é uma realização da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), apoiada institucionalmente pelo SindHosp. O evento se deu na modalidade híbrida e alcançou a 6ª edição na última quarta-feira (24 de agosto), no Teatro Santander, em São Paulo/SP.
Na esfera do macrotema Medicina diagnóstica na disrupção da saúde, o encontro foi subdividido em 2 palestras internacionais e 3 debates interativos com o público, tanto on-line quanto presencial, sobre aspectos regulatórios, econômicos e de inovação e futuro da saúde.
Durante a cerimônia, aconteceu também a 4ª premiação Dr. Luiz Gastão Rosenfeld, homenageando este ano o médico, professor e pesquisador Dimas Covas, atual diretor do Instituto Butantan, por sua atuação aguerrida no setor, especialmente no âmbito da vacinação conta a Covid-19.
Painel Obstáculos Econômicos Frente aos Desafios Atuais
Um dos debates discutiu os principais obstáculos econômicos vivenciados pelo setor da saúde na atualidade e contou com as seguintes participações: Arthur Aguillar, diretor de políticas públicas do Instituto de Estudos de Políticas para Saúde (IEPS); Patricia Frossard, presidente Brasil da Philips; Roberto Santoro, CEO do Grupo Pardini; e Maureen Lewis, CEO da Aceso Global, palestrante internacional que abriu as discussões.
Durante sua explanação, Maureen destacou que uma das principais problemáticas do segmento é a não utilização de dados. “O uso de dados na gestão é essencial para medir e melhorar a qualidade dos sistemas. Essa é uma questão fundamental, que exige um novo enfoque na qualidade e que acaba permeando todos os desafios que observamos hoje”, enfatizou.
Em continuidade, a presidente da Philips no Brasil, Frossard, apontou que há uma tendência de esquecer a participação do paciente, incluindo a educação deles. A principal dificuldade estaria na comunicação, principalmente de massa, quanto à orientação sobre quando e de que forma buscar o hospital, por exemplo. Tão logo, investir no conhecimento do paciente para que ele tenha papel ativo na melhoria da cadeia é uma ação descrita como fundamental pela presidente.
Santoro, por sua vez, comentou sobre a importância da medicina diagnosticada permanecer sempre em atuação conjunta com a atenção primária. Para ele, “sem a medicina diagnóstica, a APS não atinge seu potencial completo”, pois sabe-se que os exames estão sendo feitos, mas não há uma ligação direta com a atenção primária, o que acaba dispersando o acesso. Nesse sentido, “é necessário garantir que as áreas se integrem, porque o impacto da medicina diagnóstica na APS é inegável”.
Painel sobre Inovação e Olhares para um Futuro que já chegou
O último bloco do dia foi também o mais aguardado pelos presentes, aberto com a palestra internacional ministrada por Esteban López, líder do setor de Healthcare and Life Sciences Solutions Americas do Google Cloud.
O convidado compartilhou que parte da missão do Google é acelerar a visão dos clientes, e que healthcare é um dos focos de atuação da empresa mundialmente. Outro destaque de seu discurso foi a menção positiva ao uso da Inteligência Artificial, Machine Learning e Deep Learning no suporte à medicina diagnóstica.
Após a palestra internacional, iniciou-se o debate “Inovação digital na humanização do cuidado”. Romeu Domingues, presidente do Conselho de Administração da Dasa; Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein; Tommaso Montemurno, country manager da Bracco Imaging do Brasil; e Esteban López, do Google Cloud integraram a mesa-redonda.
“A sustentabilidade da saúde é cada vez mais cara, então precisamos garantir que vamos errar menos e usar nossos sistemas com mais eficiência. Isso passa, necessariamente, por utilizar a tecnologia no nosso dia a dia, dando suporte aos profissionais”, enfatizou Domingues, lembrando ainda que a inovação vem para auxiliar o médico, não para substituí-lo.
Sabe-se, porém, que “o grande desafio é justamente utilizar todo o arsenal que temos à disposição, e sabermos quando e o que oferecer para cada paciente”, disse Klajner em complemento.
Esses foram apenas alguns fragmentos dos blocos de conteúdo explanados na ocasião, que abordaram temáticas de suma importância para toda a categoria da saúde.
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Quatro palestrantes participam das discussões, que estão baseadas no artigo clínico ”Using Machine Learning to Reduce Burden on Infection Control Staff”.
Os participantes do evento recebem o artigo na íntegra, logo após confirmar sua inscrição.
O debate realizado pela Healthcare Alliance promete reunir novas perspectivas sobre o futuro dos algoritmos na Saúde.
Assim, o público terá o desenho de um completo panorama, tanto do ponto de vista de conquistas, como desafios.
Grandes nomes do mercado já confirmaram participação no evento, que acontece em modalidade on-line e presencial.
O público que escolher por participar presencialmente deve chegar a partir das 13h30, na sede da Healthcare, localizada no bairro Bela Vista, em São Paulo.
Já os participantes que optarem por assistir ao debate on-line, receberão um link para acompanhar a transmissão pelo Zoom, que inicia às 14h30.
O tema da campanha deste ano é “Eu voto pela vida. Mais valor para a diálise!” E o ‘Dia D’ será celebrado em 25 de agosto.
O SindHosp convida toda a categoria para integrar essa mobilização.
Em segundos, é possível expressar apoio e engrandecer essa luta. Além de apoiar ações presenciais organizadas por Associações, também é importante compartilhar publicações nas redes sociais com a #ADialiseNaoPodeParar.
O engajamento nas redes é importante para fortalecer o diálogo entre instituições, pacientes e órgãos públicos. Por isso, a Associação conta com o apoio da categoria principalmente no dia 25 de agosto, das 9h às 12h, com postagens acompanhadas da hashtag.
Com amplitude nacional, a ABCDT está liderando uma série de ações para alertar o país sobre a crise.
As iniciativas visam propor soluções no âmbito federal, estadual e municipal visando desenvolver a qualidade assistencial.
Um desafio ainda maior na pandemia
Entre 2018 e 2022 a inflação da Saúde reduziu drasticamente o poder de compra das clínicas, afinal, o aumento nos preços dos insumos impactou diretamente o teto de gastos das instituições.
Nesse ano, mais um desafio: a falta de soro fisiológico no País, item essencial para o tratamento e escasso em 2022.
Assim, ao final dessa conta, o paciente acaba sendo o alvo mais prejudicado.
A ABCDT analisa que a queda na capacidade de aquisição de insumo das clínicas de diálise tem como principal efeito a correção monetária.
“A inflação ao longo desses quatro anos corroeu o poder de compra e acentuou os problemas do setor que hoje ameaçam o tratamento de pelo menos 144 mil brasileiros”, denuncia a Associação.
Desse modo, a ABCDT defende uma remuneração adequada para esse tratamento de alta complexidade.
Proposições da ABCDT
Reajuste da Tabela SUS da Diálise em 2023 em 32,07%;
Mais Estados da Federação fazendo o cofinanciamento local da diálise (hoje apenas RJ, SC e MS).
Dessa forma, a ABCDT espera colocar um ponto final no gargalo da inflação de produtos, na remuneração insuficiente e em virtude da pandemia, nos custos adicionais da covid-19.
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O SindHosp acaba de requerer adesão como “Amicus Curiae” à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7222, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), contra a Lei 14.434/2022, que estabelece piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O piso estabelecido na lei para os enfermeiros é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. O “Amicus Curiae” – ou amigo da corte – não participa diretamente da relação jurídica, mas intervém na lide.
Na prática, participa agregando informações sobre interesses institucionais. E não é imparcial, tendo como objetivo ter tutelado o direito que está defendendo.
Como maior sindicato patronal de saúde da América Latina, representando 51 mil serviços de saúde no Estado de São Paulo, que empregam mais de 800 mil profissionais de saúde, dos quais 286 mil de enfermagena área da enfermagem em regime CLT, o SindHosp possui legitimidade e representatividade para apoiar a ADIN, alertando o STF de que a Lei é contrária aos interesses da população e pode causar gravíssimas consequências no atendimento médico-hospitalar no país.
Lei “eleitoreira”e ilegal
O “aumento geral” concedido pela Lei é superior às perdas inflacionárias e foi concedido a menos de três meses das eleições (conduta vedada do art. 73, VIII, da Lei 9.504/1997), caracterizando desbalanceamento de armas para o pleito eleitoral e abuso do poder político (vide diretrizes do art. 14, §9º, da CF).
Agrava-se pelo “efeito em cascata”, pois tramitam no Congresso mais de 150 PLs que fixam pisos salariais para outras categoriais profissionais. Outra ilegalidade é que qualquer lei envolvendo aumento de remuneração de servidores públicos federais é de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
De forma subsidiária, pede que o STF exclua interpretação que obrigue a aplicação do piso pelas pessoas jurídicas de direito privado.
Sem fontes de custeio
Entre várias argumentações, o SindHosp apoia o questionamento de que o Congresso aprovou a Lei sem as devidas fontes de custeio definidas, o que irá gerar graves impactos no financiamento dos hospitais.
O Sindicato observa a quebra da autonomia orçamentária dos estados e dos municípios, com risco de descontinuação de tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros e do aumento de preços dos serviços privados, com o repasse desse reajuste para os usuários de planos de saúde.
“Sabe-se que muitos hospitais do interior e hospitais de médio e pequeno portes não suportarão o desembolso que a lei cria, tendo que encerrar suas atividades, fechar as portas, descontinuar o atendimento aos usuários do SUS, de planos de saúde e causar desemprego”, alerta o médico Francisco Balestrin, presidente do SindHosp.
Para ele, em princípio, com a edição dessa Lei, a “enfermagem conquista uma luta de anos, a nosso ver justa, mas pode sofrer o revés de uma onda de desempregos”.
Tiro no próprio pé
A aplicação da Lei compromete o princípio da universalização da saúde no Brasil (arts. 196 a 200 da CF). E deve pressionar o já sobrecarregado SUS pelo fluxo de usuários alijados da rede de saúde suplementar com, paradoxalmente, diminuição da rede conveniada ao sistema único (tabela de procedimentos defasada).
Soma-se o risco de descontinuação de tratamentos essenciais como o das diálises.
O Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem à Lei, foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos.
Segundo a CNSaúde, setor que congrega mais de 250 mil estabelecimentos de saúde no país (sendo 4.198 hospitais, pelos últimos dados), são mais de 2,5 milhões de empregados diretos através do regime da CLT, sendo que 190.358 vagas formais de trabalho foram criadas apenas nos últimos doze meses.
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