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Sindhosp

Ana Paula

Lei da Enfermagem aguarda julgamento da ADI e SindHosp orienta serviços de saúde sobre o tema

Lei da Enfermagem: confira quais são as principais orientações do SindHosp

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O Departamento Jurídico do SindHosp tem acompanhado os desdobramentos da Lei da Enfermagem e divulga aos seus representados orientações até que Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) seja julgada.

Se após a leitura você ainda tiver dúvidas, entre em contato com nosso CANAL DE DÚVIDAS pelo e-mail: duvidaspisoenfermagem@sindhosp.org.br

cLIQUE AQUI PARA TER ACESSO NA ÍNTEGRA

O documento do SindHosp esclarece a categoria diferentes questões sobre a Lei 14.434/2022.

Dúvidas como jornada de trabalho e folha de pagamento são respondidos no informativo.

Na última semana, o SindHosp participou de uma reunião com entidades representativas da saúde de todo país, promovida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), órgão em que o SindHosp e a Fehoesp são filiados.

Acompanhe também quais são as diretrizes indicadas pela CNSaúde ao setor.

O SindHosp também reuniu seus representados em duas ocasiões, dias 11 e 22 de agosto, em webinares que contaram com a participação de representantes da CNSaúde. Em ambas as ocasiões foi relatado o andamento da ADIN, expectativas e respondidas dúvidas dos participantes.

SindHosp adere como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso da enfermagem. Acesse aqui. 

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Esclarecimentos sobre IRPJ e CSLL

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de agosto, Solução de Consulta SRRF09 nº 9.001, de 23/03/2021. Tal diretriz trata sobre os percentuais de presunção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.  Reproduzimos, abaixo, a íntegra da publicação.

  Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
Para fins de utilização do percentual de presunção de 8% (oito por cento) a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo do imposto, consideram-se serviços hospitalares, incluídos os de auxílio diagnóstico e terapia, aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002 . Desse conceito estão excluídas as simples consultas médicas, ainda que oriundas de serviço médico ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, as quais não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos.
Para fazer jus ao percentual de presunção referido, a prestadora dos serviços hospitalares deve, ainda, estar organizada, de fato e de direito, como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa. Caso contrário, a receita bruta advinda da prestação dos serviços, ainda que caracterizados como hospitalares, estará sujeita ao percentual de presunção de 32%.
Para os serviços médicos prestados em dependências de terceiros, o percentual a ser utilizado na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), sob o regime do lucro presumido, será de 32%.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput e §§ 1º, III, “a” e 2º ; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, art. 30 e 31 (com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 2015 ); Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 33, §§ 3º e 4º; Nota Explicativa PGFN/CRJ nº 1.114, de 2012, Anexo, item 52; Código Civil, arts. 966 e 982.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO
Para fins de utilização do percentual de presunção de 12% (doze por cento) a ser aplicado sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo da contribuição, consideram-se serviços hospitalares, incluídos os de auxílio diagnóstico e terapia, aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 2002. Desse conceito estão excluídas as simples consultas médicas, ainda que oriundas de serviço médico ambulatorial com recursos para a realização de exames complementares, as quais não se identificam com as atividades prestadas no âmbito hospitalar, mas nos consultórios médicos.
Para fazer jus ao percentual de presunção referido, a prestadora dos serviços hospitalares deve, ainda, estar organizada, de fato e de direito, como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa. Caso contrário, a receita bruta advinda da prestação dos serviços, ainda que caracterizados como hospitalares, estará sujeita ao percentual de presunção de 32% (trinta e dois por cento).
Para os serviços médicos prestados em dependências de terceiros, o percentual a ser utilizado na apuração da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob o regime do lucro presumido, será de 32%.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 227, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput e §§ 1º, III, “a” e 2º ; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, art. 30 e 31 (com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.540, de 2015 ); Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 33, §§ 3º e 4º ; Nota Explicativa PGFN/CRJ nº 1.114, de 2012, Anexo, item 52; Código Civil, arts. 966 e 982.
MARCO ANTONIO FERREIRA POSSETTI – Chefe

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atendimento oncológico

ONGs de pacientes oncológicos realizam manifestação pela ampliação de vagas e pela revisão da tabela SUS

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Nesta sexta-feira (19), às 11h, acontece protesto organizado por cerca de 20 ONG’s para reivindicar mais vagas para o atendimento oncológico pelo SUS e revisão imediata da tabela SUS, que vem motivando a redução de adesões ao Sistema.

Ocorrerá em frente à sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá, número 15, Centro.

A iniciativa tomou forma após o Hospital A.C. Camargo, referência no combate ao câncer, anunciar que não fará renovação de contrato com a prefeitura de São Paulo. A instituição pretende encerrar a parceria com o SUS em decorrência de prejuízos financeiros provenientes dos atendimentos públicos, alegando que a tabela SUS não cobre todas as despesas.

As Organizações consideram os valores da tabela SUS aviltantes e um descompromisso com a população.

“Enquanto liberam bilhões para campanhas eleitorais e mordomias para altos escalões dos governos, estamos precisando de políticas públicas sérias e comprometidas com os mais pobres que não podem pagar por uma assistência à saúde”, enfatizam.

ONGs que abraçaram a causa

Assinam o protesto: Somos todos uma; Projeto Mechas do Amor; Projeto DIVAS; Tribo do Bem; Amor Rosa; Apaixone-se por Si; Cláudia Amigas do Peito; Unaccam; Você não está sozinha; GAMA; Instituto Quimioterapia e Beleza; Instituto Brasil + Social; Projeto Driblando o Câncer; Rosa Mulher; Por nós mesmas; Todas Juntas.

A solicitação é por providências emergenciais. “A vida de milhares de pacientes oncológicos corre risco”, destacam.

Lembram ainda que são mais de 600 mil brasileiros vitimados pelo câncer todos os anos, número que sofreu escalada durante a pandemia de Covid-19. 

O SindHosp segue acompanhando os desdobramentos das atividades a fim de manter o setor informado, continue acessando a aba ‘Notícias’ e nossas redes sociais para ficar a par das atualizações.

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Monkeypox é tema de evento realizado pelo SindHosp e a Abramed no dia 31 de agosto

Monkeypox é tema de webinar inédito do SindHosp e Abramed

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Esclarecer questões sobre o diagnóstico laboratorial e aspectos clínicos do monkeypox é o objetivo do webinar promovido pelo SindHosp e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). Com inscrições gratuitas, o evento será realizado no dia 31 de agosto.

O tema do webinar dialoga com profissionais da linha de frente para esclarecer ao vivo dúvidas sobre o monkeypox.

Com conteúdo dinâmico e atualizado, o evento on-line terá duração de uma hora, das 18h às 19h.

Dois palestrantes se dividirão para a apresentação do webinar.

Para a temática de aspectos clínicos – epidemiológicos, está confirmado a participação de Eduardo Medeiros, professor na Universidade Federal de S. Paulo e coordenador científico da Sociedade Paulista de Infectologia.

Já para abordar os pilares do diagnóstico laboratorial, conduz a discussão Carolina dos Santos Lázari, médica assessora para análises clínicas em Infectologia do Grupo Fleury.

A mediação do diálogo conta com Wilson Shcolnik, presidente da Abramed e ex presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial.

A Associação Paulista de Medicina apoia o webinar e se une ao SindHosp e a Abramed para fortalecer a divulgação de informações sobre o monkeypox nesse momento de escalada de casos.

De acordo com o último boletim do Our World in Data, da Universidade de Oxford (Reino Unido), publicado no dia 16 de agosto, o Brasil reúne 3.184 casos confirmados.

Boletim do Our World In Data, da Universidade de Oxford, registra 3.184 casos confirmados no Brasil

Por isso, a participação do setor se faz cada dia mais importante para acelerar a identificação dos casos e consequentemente, o combate às fake news.

Na aba ‘Notícias‘ divulgamos os próximos eventos, as convenções coletivas firmadas e outras pautas da Saúde com o propósito de manter nossos representados informados.

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Os contribuintes do SindHosp têm desconto exclusivo para o FILIS

FILIS 2022: desconto exclusivo para contribuintes

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Acontece na próxima semana, no dia 24 de agosto, a 6ª edição do FILIS, evento tradicional entre os gestores e especialistas da Saúde promovido pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed).

Os contribuintes em dia com o SindHosp e a Fehoesp têm desconto especial para participar do evento.

Para resgatar o seu cupom, envie um e-mail para contato@sindhosp.org.br e informe o CNPJ do seu estabelecimento de Saúde.

Nesta 6ª edição, o Fórum Internacional de Lideranças da Saúde (FILIS) aponta como tema central das discussões a medicina diagnóstica na disrupção da saúde.

Programação do FILIS já está disponível

8 horas de conteúdo estão divididos entre 3 debates e 2 palestas, que contam com participações internacionais.

No total, 15 palestrantes já confirmaram presença na agenda do evento.

Renomados profissionais como Sidney Klajner, representando a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein; Romeu Domingues, da Dasa; Paulo Rebello, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre outros, integram a programação do 6º FILIS.

O SindHosp e a Fehoesp como apoiadores institucionais do evento convidam toda a categoria para participar desse grande encontro.

Para mais informações sobre o setor da Saúde, convenções coletivas e próximos eventos, acesse a guia ‘Notícias‘.

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O Futuro da Saúde

SindHosp promove Seminário Proposta Saúde SP em parceria com a Folha de S. Paulo

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No próximo dia 20 de setembro, o SindHosp promove o Seminário Proposta Saúde SP, que objetiva debater o futuro da saúde no Estado, em parceria com a Folha de S. Paulo. O conteúdo terá base nas 10 propostas para a saúde paulista, presentes no projeto Saúde São Paulo, desenvolvido pelo sindicato.

O debate acontecerá no Museu da Imagem e do Som (MIS), das 9h30 às 12h, e contará com a presença de lideranças do setor. RSVP até 12 de setembro.

Proposta Saúde São Paulo

Atentos aos desafios que a Covid-19 trouxe para toda a cadeia produtiva e econômica do setor, bem como ao momento político deste ano, com eleições majoritárias, o SindHosp deu início, em junho de 2021, ao Projeto Saúde São Paulo.

Após ouvir dezenas de lideranças,  pesquisadores, gestores, agentes políticos, órgãos de classe, associações de pacientes, indústria, universidades e prestadores de serviços,  o SindHosp chegou a um documento, com 10 propostas para a saúde, que reflete a expectativa de toda a cadeia produtiva e econômica do setor.  

O SindHosp acredita que a sociedade brasileira está em um momento propício para as transformações que podem levar o SUS a um novo patamar de desenvolvimento.  Nesse sentido, a Proposta Saúde São Paulo é uma contribuição cidadã para a construção de uma agenda avançada e positiva para a saúde paulista.

Conheça toda a trajetória do projeto e quem esteve ao lado do SindHosp durante a construção.

Em breve as inscrições para o Seminário Proposta Saúde SP serão abertas! Siga acompanhando nossas redes sociais e publicações no site para não perder a sua vaga, pois serão limitadas.

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Lei piso da enfermagem

Encontro aborda a lei do piso da enfermagem

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O SindHosp reuniu seus representados, em 11/08, para abordar o impacto da Lei 14.434, que fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750, dos técnicos de enfermagem em R$ 3.325, dos auxiliares e parteiras em R$ 2.375. 

A reunião, que aconteceu de forma virtual, foi coordenada pelo presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, e contou com a participação de integrantes da Coordenação Nacional para o Enfrentamento da Lei da Enfermagem pertencentes à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), como o CEO, Bruno Sobral, o diretor Jurídico, Marco Ottoni, e o diretor de Relações do Trabalho e Sindical, Clóvis Queiroz.

Sobral fez um breve histórico das ações realizadas pelas entidades do setor da saúde junto ao Congresso Nacional, entre elas o SindHosp, para tentar mostrar os impactos econômico-financeiros que o até então Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 traria para o sistema de saúde brasileiro.

 “Nos reunimos com lideranças dos partidos políticos e houve união de todas as entidades do setor. Os salários dos profissionais de enfermagem são díspares. No Norte e Nordeste o problema é ainda maior. Apesar de tudo o que fizemos, o PL foi sancionado. Infelizmente o momento político falou mais alto”, frisou o CEO da CNSaúde.

Em 9 de agosto, a CNSaúde ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra os efeitos da Lei 14.434. 

“A ADI questiona vários pontos que, no nosso entendimento, confrontam a Constituição. Algumas decisões não podem gerar consequências devastadoras para a sociedade e o direito à saúde dos brasileiros está ameaçado”, acredita o diretor Jurídico da CNSaúde, Marco Ottoni. 

Segundo a entidade, em cerca de 800 municípios do país, onde residem aproximadamente 20 milhões de pessoas, as santas casas e hospitais filantrópicos são as únicas opções de assistência e essas instituições podem ser obrigadas a fechar as portas a qualquer momento, pois não têm condições econômico-financeiras de pagar o piso da enfermagem determinado em lei.

Até o fechamento dessa matéria, as entidades aguardavam a apreciação da ADI pelo ministro Roberto Barroso, do STF, para poderem orientar com mais segurança o setor.   O SindHosp enviou para todos os seus representados comunicado por e-mail com orientações sobre como proceder até que a liminar seja ou não concedida. Se sua empresa não recebeu, clique aqui e atualize o seu cadastro.

“Não existem caminhos diferentes. Os profissionais de enfermagem merecem todo reconhecimento, mas a lei foi sancionada sem a definição de fontes de custeio e isso coloca em risco a sustentabilidade de muitas instituições que prestam serviços relevantes à população. 

A união das entidades representativas e dos estabelecimentos de saúde nesse momento delicado é o que pode e deve fazer a diferença para superarmos mais esse desafio”, finaliza Francisco Balestrin, presidente do SindHosp. 

A Lei do piso da enfermagem não é a única que ameaça a sustentabilidade do setor. Tramitam no Congresso Nacional cerca de 50 PLs que pleiteiam pisos salariais para categorias que atuam na saúde. Por isso, prestigie o seu sindicato!

Nota

Logo após a sanção presidencial que deu origem à Lei 14.434, entidades nacionais de representação da saúde reuniram-se e emitiram Nota onde afirmam que consideram “danosa para o setor a implementação do Piso Nacional da Enfermagem sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para pagar essa conta”. 

Além disso pedem urgência na definição dessas fontes e ressaltam que, sem isso, a manutenção do acesso à saúde da população brasileira está seriamente ameaçada.

O SindHosp é signatário dessa Nota, assinada apenas por entidades nacionais, através da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que o representa em nível federal.

Além da CNSaúde, assinam o documento a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Clique aqui e acesse o conteúdo da Nota das Entidades sobre o Piso da Enfermagem.

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grupos técnicos do sindhosp

Conheça os Grupos e Câmeras Técnicas do SindHosp

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Encontro realizado na sede o SindHosp no último dia 3 de agosto reuniu representantes de estabelecimentos de saúde contribuintes, profissionais do mercado e lideranças para apresentar os Grupos Técnicos de Trabalho e Câmeras Técnicas que já estão em funcionamento ou iniciando as atividades.

Entre os objetivos desses grupos está, principalmente, a busca de soluções para as dificuldades rotineiras enfrentadas pelos estabelecimentos de saúde.  Conteúdos técnicos devem ser produzidos objetivando sanar eventuais dúvidas e lacunas existentes.

O que são Grupos Técnicos

Compostos por especialistas — integrantes da categoria representada ou profissionais do mercado, os Grupos Técnicos (GT) reúnem-se regularmente para tratar de temas de interesse ou preocupação do setor.

Até o momento, o SindHosp possui 9 Grupos Técnicos já montados ou em formação. Veja quais são e como podem beneficiar a sua empresa. A seguir, os que já estão em funcionamento.

Legal Regulatório

O GT Legal e Regulatório foi desenvolvido para atender aos responsáveis pelo jurídico das instituições e é coordenado por Teresa Gutierrez, sócia do escritório de advocacia Machado Nunes, um dos parceiros do SindHosp.

Seu objetivo é mitigar riscos regulatórios e legislativos ao gerar estabilidade na relação entre o setor e o poder público, bem como previsibilidade normativa e segurança jurídica para os estabelecimentos de serviços de saúde.

Segurança e Saúde Ocupacional

Esse GT é direcionado para a área de Saúde, Segurança Ocupacional e Medicina do Trabalho (SESMT), envolvendo médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho. Está sob a coordenação de Lucinéia Nucci, advogada do escritório de advocacia Machado Nunes. O objetivo é tratar sobre as práticas das instituições representadas, de modo a otimizar os processos e sanar dúvidas.

Gestão de Pessoas

GT voltado aos responsáveis de Recursos Humanos (RH) e gestão de pessoas. O objetivo central desse GT é apoiar a excelência da prática de gestão de pessoas nas entidades representadas e sua coordenação está sendo definida. A seguir, os GTs em formação.

Inteligência de Dados

Desenhado para os responsáveis pela inovação e inteligência de dados das instituições, esse GT será coordenado por Jacson Barros (Amazon) e Paula Carmargo (SindHosp). Objetiva a realização de estudos, pesquisas e benchmark entre instituições representadas para entender como melhorar suas estruturas de banco de dados e a segurança.

Saúde Suplementar

Ideal para gestores comerciais, esse GT busca desenvolver novas formas de relacionamento com as operadoras de planos de saúde, baseadas na geração de valor para o paciente. O foco do trabalho é garantir a sustentabilidade econômico-financeira do sistema. Coordenação a definir.

Gestão Financeira

O GT Gestão Financeira é direcionado para os responsáveis financeiros e contábeis das instituições e visa desenvolver debates e estudos conjuntos para avaliar e identificar oportunidades, com enfoque na sustentabilidade financeira das instituições. Coordenação a definir.

Qualidade Assistencial

Aqui, gestores médicos, corpo clínico, equipes assistencial e de enfermagem serão beneficiados. O intuito desse GT é o de disseminar o uso das melhores práticas nos representados, para alcançar resultados assistenciais de excelência. Coordenação a definir.

Tecnologia da Informação

Criado para os gestores de TI, o objetivo desse GT é elevar o nível de maturidade e adoção das melhores tecnologias da informação nas instituições representadas.

Suprimentos

Esse GT atenderá gestores de suprimentos e negociadores (incluindo logística). Está sob a coordenação de Leandro Antunes (coordenador de Grupos Técnicos do SindHosp). 

Os esforços estarão concentrados no aperfeiçoamento das relações comerciais entre representados e fornecedores, dos mais diversos campos. 

Para isso, ocorrerá o desenvolvimento de novas soluções e promoção de treinamentos para as áreas envolvidas.

As reuniões dos GTs ocorrerão entre o fim de agosto e início de setembro, de forma híbrida, ou seja, tanto presencialmente quanto online. Os encontros serão divulgados pelo site e redes sociais do SindHosp. Fique atento!

Como se cadastrar para participar dos GTs

Para se cadastrar em nossos Grupos Técnicos, basta informar a área, e-mail, telefone celular, nome, CNPJ e Grupos Técnicos de interesse. Para isso, clique aqui.

O que são Câmeras Técnicas

As Câmeras Técnicas são reuniões que ocorrem periodicamente para orientar e auxiliar profissionais de determinados segmentos. Durante os encontros, os integrantes esclarecem dúvidas com especialistas. Conheça as nossas Câmeras Técnicas:

Saúde Mental

Criada para gestores de qualidade, gestão de pessoas e administrativos, essa Câmara Técnica já integra o portfólio do SindHosp e é coordenada por Ricardo Mendes (diretor do SindHosp e diretor-executivo do Hospital Vera Cruz). Discute temas relevantes para as instituições de saúde mental e visa o compartilhamento de experiências e desafios.

Instituições de Transição de Cuidado

CT que deve começar a funcionar em breve. O objetivo central é identificar as melhores práticas entre os representados e compartilhar cases do dia a dia. Coordenação a definir.

Projeto Piloto de Compras e Cotações Colaborativas SindHosp

Batizado de 3’Cs, esse projeto especial tem como base o Grupo Técnico de Suprimentos e também será coordenado por Leandro Antunes (coordenador de Grupos Técnicos do SindHosp). 

A base da iniciativa é trabalhar em itens comuns à realidade de hospitais, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de serviços saúde, com alta probabilidade de redução de custos para os aderentes ao projeto.

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STF cancela Súmula 450

Julgamento do STF cancela Súmula 450, do TST: confira o informativo SindHosp 005/2022

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Prezados Senhores,

Informamos que em 8 de agosto de 2022 foi proferida pelo STF, nos autos da ADPF 501, decisão que cancela a Súmula 405, do TST.

A Súmula do Tribunal Superior do Trabalho determinava que nos casos em que o empregador desrespeitasse o prazo mínimo de dois dias de antecedência para pagamento das férias (artigo 145, da CLT), o trabalhador teria direito a receber o valor em dobro das férias, acrescidas de um terço.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, somente é devido o pagamento em dobro das férias (artigo 137, da CLT), quando o empregador não respeitar o prazo para concessão de férias (período concessivo), previsto pelo artigo 134, da CLT.

Alerta-se que ainda não se trata de decisão com trânsito em julgado.

Fonte: Supremo Tribunal Federal – ADPF 501.

Relator – Ministro Alexandre de Moraes.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP.

10 de agosto de 2022, Diretoria.

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