Ana Paula

Para entender o impacto que a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional (Projeto de Lei 3887) terá sobre os prestadores de serviços de saúde, o SindHosp encomendou um estudo junto ao escritório de advocacia Machado Nunes e os resultados são alarmantes: a substituição do PIS e Cofins pela CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) aumenta em 65% os gastos do setor saúde apenas com esse tributo federal. “O custo dos serviços de hospitais, clínicas, laboratórios e demais prestadores deve aumentar, em média, de 7% a 8%, valor que terá de ser repassado aos clientes”, afirma o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin.

 Atualmente, o setor recolhe 3,65% (3% de PIS e 0,65% de Cofins). Com a proposta do governo, a CBS teria uma alíquota única de 12% em um modelo não cumulativo, ou seja, as empresas podem tomar crédito incidente sobre as compras de medicamentos, equipamentos, materiais e serviços terceirizados. A grande questão na área da saúde é que os itens que dariam crédito representam em torno de 60% do total de custos e despesas das empresas. Os outros 40%, em média, são despesas com mão de obra, que não dão crédito para abatimento.

O presidente do SindHosp explica: “Quem fabrica uma mesa, por exemplo, tem uma cadeia de produção longa. Tem o fornecedor de madeira, de verniz etc. Todo mundo paga e se ressarce. No caso da saúde, boa parte da despesa é com o pagamento dos profissionais, que não permite ressarcimento”. Na melhor das hipóteses, a alíquota efetivamente paga da CBS, descontados os créditos, seria de 6,2%, muito acima da atual, de 3,65%.

A proposta ainda traz outro agravante para o setor: a necessidade de investir em administração de tributos. “A saúde não está acostumada a trabalhar com esse tipo de crédito. É preciso muita eficiência no manejo dos tributos, caso contrário, a empresa não consegue recuperar. E isso demanda investimento, ou seja, vai aumentar o custo operacional das empresas”, destaca Balestrin.

“Em países como Portugal, Suécia, Uruguai, Inglaterra, Suíça e Canadá, o setor saúde tem uma carga tributária baixa, para tornar os serviços mais acessíveis à população. A proposta do governo brasileiro vai na contramão. Ela onera ainda mais o setor saúde que já é altamente tributado”, ressalta Francisco Balestrin.

Simulação

O estudo do SindHosp faz uma simulação em percentuais, partindo de uma receita bruta de 100%. Nela, aplicou-se o percentual médio de 2,53% de ISS (Imposto Sobre Serviço), mais 0,65% de Cofins e 3% de PIS. Para cálculo dos créditos, o estudo considerou que as despesas correspondem a aproximadamente 78,1% do faturamento. Do total de despesas, considerou-se que 40% correspondem a salários, benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários, despesas financeiras e outros itens que não darão direito a crédito. Essa simulação mostra um aumento de 38% dos chamados tributos sobre o consumo. A carga de PIS e Cofins em relação à CBS tem um aumento de 65%.

O estudo se debruçou mais sobre o PL 3887, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso, mas mostra também que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados e que pretende substituir os cinco principais tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS), também onera a saúde. Os tributos sobre consumo para o setor, com a PEC 45, aumentam em 100%.

Com base nesse estudo, o SindHosp irá contatar deputados federais, senadores, autoridades e membros da sociedade civil organizada para mostrar que a saúde não pode pagar essa conta.

Campanha

O SindHosp, em conjunto com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), lançaram em setembro a campanha #A Saúde Não Pode Pagar Essa Conta, contra a proposta de reforma tributária do governo. A ideia é angariar mais entidades do setor para evitar que a saúde sofra aumento de impostos.

Para saber mais sobre a campanha clique aqui

Clique aqui e acesse a íntegra do estudo do SindHosp sobre os impactos da reforma tributária na saúde

O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, é o entrevistado do novo podcast FEHOESP. Ele falou sobre a atuação e representatividade do SindHosp nas esferas jurídica e política, que tem ganhado notoriedade junto a opinião pública.

Clique e ouça o Podcast FEHOESP

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ingressou com uma medida judicial objetivando a suspensão de execução de liminares (processo nº 2004492-69.2021.8.26.0000), dentre as quais aquela deferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo SindHosp (nº 1001562-27.2020.8.26.0228), que tem como objetivo anular os impactos da revogação da isenção de ICMS relativa a equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, por força dos Decretos nºs 65.254/2020 e 65.255/2020.

Em 13 de janeiro, o SindHosp obteve liminar a favor de seus representados contra o corte de isenção fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que posteriormente foi ampliada aos fornecedores de produtos e medicamentos.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de 20 de janeiro acolheu os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e cassou as liminares obtidas pelo SindHosp e por outros setores da atividade econômica, que também tinham ingressado na Justiça contra o aumento do ICMS. Entre outros argumentos, o presidente do TJSP afirmou na decisão que essas liminares ameaçam a economia, por incentivar outros contribuintes a entrar na Justiça com pedidos idênticos, o que poderia comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

Orientações

Com a decisão do TJSP, o Departamento Jurídico do SindHosp lembra que as operações de aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos, medicamentos para tratamento do vírus da Gripe A, medicamentos para tratamento do vírus da Aids e medicamentos para tratamento de câncer pelos representados do SindHosp voltam a ser integralmente tributadas.

Clique e veja as orientações do Jurídico do SindHosp

Acesse a íntegra da decisão que cassou a liminar

O SindHosp realizou pesquisa entre 76 hospitais privados do Estado de São Paulo (20% da amostra de 383 hospitais privados aptos a atender Covid-19) para obter um raio-x das internações Covid-19 na rede privada, verificar se houve aumento de casos, checar se os hospitais têm capacidade de ampliação de leitos clínicos e de UTI e se estão mantendo a agenda de cirurgias e procedimentos eletivos. O período pesquisado corresponde aos primeiros dez dias do ano.

O levantamento apurou que a taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes portadores do novo coronavírus variava entre 81% a 90% para 44% dos hospitais. 20% dos hospitais estavam com taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 de 91% a 100%, e 8% com 71% a 80% de ocupação de leitos de UTI para Covid-19, perfazendo um total de 72% de hospitais com taxa superior a 71%.

Hospitais aumentaram leitos, mas têm capacidade para ampliar mais

28% dos hospitais tiveram que aumentar o número de leitos clínicos destinados à Covid-19 nesse período e 26% dos hospitais aumentaram o número de leitos de UTI para atendimento da Covid-19 para atender ao aumento da demanda. Mesmo assim, 63% dos hospitais afirmam ter condições de aumentar ainda nais o número de leitos destinados ao tratamento da Covid-19, se necessário.

Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, destaca que a rede privada de saúde quer apoiar os governos no atendimento rápido e eficiente aos pacientes Covid-19. “A integração público-privada torna-se fundamental nesse momento da pandemia. E os hospitais privados estão ampliando atendimentos e desdobrando esforços para garantir assistência à população”.

A pesquisa indica que os hospitais privados não estão cancelando ou adiando outros atendimentos. 76% dos hospitais pesquisados responderam que não estão cancelando cirurgias ou outros procedimentos eletivos em razão da Covid-19. “Precisamos atender a todos pacientes, sejam infectados pelo coronavírus ou não”, destaca o presidente.

Clique aqui e acesse a pesquisa na íntegra