O setor de laboratórios e o próprio órgão regulador (Anvisa) possuem muitas dúvidas sobre como irão implantar a certificação digital de laudos, que passa a valer a partir de janeiro de 2016, segundo determinação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 30/2015. O texto diz que todos os laudos liberados devem ter sua autenticidade e assinatura comprovadas de forma digital.
Para debater o tema, o setor se reuniu, em 4 de novembro, no Hotel Maksoud Plaza, capital paulista, em evento realizado pela FEHOESP, Abramed e organizado pelo IEPAS. O encontro recebeu 113 participantes e contou com a presença de representantes da própria Anvisa, de empresas que desenvolvem sistemas e dos estabelecimentos de saúde.
O diretor da FEHOESP e vice-presidente do SINDHOSP, Luiz Fernando Ferrari Neto, deu as boas-vindas aos presentes destacando a mobilização das entidades laboratoriais. “Temos aqui a representação de pelo menos 70% dos produtores de laudos laboratoriais no Brasil”.
Yussif Ali Mere Junior, presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, e Cláudia Cohn, presidente da Abramed, também participaram da abertura do fórum. Estiveram presentes, ainda, José Carlos Barbério e Marcelo Gratão, respectivamente presidente e gestor do IEPAS, e a superintendente jurídica da FEHOESP e SINDHOSP, Eriete Teixeira.
Proferindo palestra sobre certificação digital e a RDC 30, José Carlos Moutinho, diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, afirmou que “a certificação digital é uma questão extremamente necessária em alguns aspectos”.
O dirigente explicou também que os serviços devem respeitar o prazo de 180 dias para implementação das normas da resolução. “Como é uma lei, já está em vigor, e não temos competência para dar mais prazo”, informou.
Na sequência, Luiz Gastão Rosenfeld, coordenador da câmara técnica da ABRAMED, fez uma síntese das posições e dúvidas do setor, destacando que os laudos laboratoriais estão sendo tratados como documentos jurídicos. “Na realidade, o laudo é um documento sigiloso entre o laboratório, o médico e o paciente”, disse.
Ao final do evento, um talk show coordenado pelo diretor da SBPC/ML, Wilson Shcolnik, trouxe as visões sobre o tema por parte tanto do setor laboratorial como das vigilâncias sanitárias nos níveis federal, estadual e regional.
Segundo Monica Grau, diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo – CVS/SP, a RDC 30 é muito nova e possui ainda pouco conhecimento técnico por parte do órgão. “Esta medida nos causou surpresa. É uma situação que devemos conversar muito internamente para desenvolvermos como vamos cobrar isso”, afirmou.
A diretora lembrou que, dentro dos quadros da vigilância, existem hoje apenas dois profissionais de Tecnologia da Informação para todo o Estado, ainda assim para cuidar dos sistemas internos do órgão.
José Carlos Moutinho, da Anvisa, afirmou que será definido um cronograma para a capacitação de seus próprios órgãos de vigilância sanitária em todo o país. Além disso, se comprometeu a receber mais uma vez as entidades do setor para conversar a respeito do cumprimento da resolução, tirando possíveis dúvidas e discutindo caminhos para sua implementação.
