negociações coletivas

CATS discute igualdade salarial e negociações coletivas

A segunda reunião da Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais do SindHosp discutiu dois temas que impactam de forma direta as relações de estabelecimentos de saúde da rede privada com seus colaboradores. No primeiro bloco, a advogada trabalhista Daniela Bernardo, coordenadora da CATS, tratou da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e, no segundo, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e consultor e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), falou sobre mercado de trabalho e negociações coletivas. O encontro contou com a participação de 18 integrantes da CATS.

Homens e mulheres

Publicada em 2023, a legislação que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei nº 14.611/2023) foi regulamentada pelo Decreto 11.795/2023 em conjunto com a Portaria MTE 3.714/2023. Segundo a regulamentação, empresas com mais de cem empregados devem enviar um relatório ao Ministério do Trabalho e Emprego e fazer a divulgação semestral em mídias próprias com informações relativas à remuneração dos trabalhadores da organização.
Em sua explanação, a advogada trabalhista Daniela Bernardo apresentou detalhes sobre o tema e ouviu dos integrantes da mesa o que cada um tem feito a esse respeito. De acordo com as considerações gerais, as medidas variam. Há as empresas que publicaram o relatório e aquelas que não publicaram. Entre as que publicaram, algumas não fizeram ponderações enquanto outras enfatizaram a inexistência de distinção salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas atividades e possuem a mesma função. As que não publicaram o fizeram em razão de medida judicial (que concedeu liminar autorizando a não publicação) ou em virtude da incerteza jurídica, considerando, inclusive, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI 7612) interposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Daniela Bernardo, independentemente da medida adotada, e da análise de riscos vinculada a essa decisão, é importante que as empresas verifiquem internamente as suas políticas de cargos e salários. “Além de garantir que não haja nenhuma diferença salarial entre homens e mulheres”, acrescentou a coordenadora da CATS.

Desafios trabalhistas

No segundo bloco da reunião da CATS, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio falou sobre mercado de trabalho e negociações coletivas. Além de coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020), ele é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República e membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil.
Durante sua palestra, Clemente Ganz Lúcio elencou os principais desafios atuais nas relações de trabalho diante de mudanças disruptivas no processo de produção, tratou da reformulação do sistema e da cultura sindical no Brasil em discussão dentro do Ministério do Trabalho e Emprego e defendeu o fortalecimento da negociação coletiva para que a estrutura sindical se adapte às transformações em curso no mundo do trabalho.
“A sociedade passa por mudanças disruptivas no processo de produção”, destacou o sociólogo. “A engenhosidade humana criou máquinas que não só substituem a força manual, como, também, e principalmente, processam e armazenam informações. Essa quebra de paradigma tem impacto sobre todas as dimensões da vida e, consequentemente, do trabalho”.
A próxima reunião da CATS acontece em maio próximo. O propósito dessa câmara é contribuir para o alinhamento de discurso do setor patronal da saúde com embasamento técnico, trabalhando em prol da construção de negociações coletivas e acordos individuais eficientes e contemporâneos.

SindHosp lança Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais, a CATS

Sindicato patronal de referência na área de saúde, o SindHosp acaba de constituir uma nova câmara de debates voltada a seus associados. Trata-se da Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATS), que nasce com o objetivo de alinhar narrativas e ações entre seus integrantes. “Nosso objetivo é fortalecer a sinergia entre as partes envolvidas nas comissões de negociação, embasando as narrativas com dados robustos, para que haja uniformidade entre todas as negociações sustentada por reinvindicações e argumentações mais embasadas e articuladas”, destacou Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, na abertura dos trabalhos.

Negociadores preparados

A ideia é que os participantes possam trocar experiências e aprimorar habilidades, buscando uma melhor compreensão das tendências emergentes no mundo do trabalho no setor da saúde. Durante a reunião inaugural, o sponsor Luiz Fernando Ferrari, a coordenadora Daniela Bernardo e a secretária-executiva Gabrielle Rodrigues, todos do SindHosp, apresentaram o CATS a executivos das áreas de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas e Sindicais de diferentes empresas do setor antes de obter a anuência de todos para o seguimento do projeto e ouvir as expectativas de cada um deles.  

As reuniões mensais da CATS, que serão sempre presenciais na sede do SindHosp, permitem que empresas concorrentes coloquem de lado disputas comerciais, encontrem-se em um espaço confiável e obtenham subsídios técnicos para as negociações sindicais e trabalhistas, que são de interesse comum. Os encontros pretendem preparar melhor os negociadores para as assembleias, seja com dados ou discursos, tendo o SindHosp como parâmetro, inclusive para acordos individuais. Uma fração percentual de um reajuste tem um impacto significativo na folha de pagamento, principalmente de empresas grandes, daí a necessidade de se negociar melhor e favorecer a sustentabilidade financeira das empresas.

Acordos individuais e coletivos

Convidado especial desta primeira reunião, o advogado Clovis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho e Sindical Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), falou da importância de um espaço estratégico-empresarial para a troca de ideias entre hospitais, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. Segundo ele, não são raros os casos de empresas que fecham acordos trabalhistas individualmente desvantajosos em comparação à convenção coletiva firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores de uma determinada categoria, sem possiblidade de ação ou reação.

Três pilares

No encontro inaugural, foram apresentados os três pilares da CATS, tendo como ponto de convergência o reconhecimento da importância das assembleias como espaço para construção de acordos coletivos, e um espaço que precisa ser valorizado pelas empresas. As questões em torno do piso salarial da enfermagem se revelaram centrais nessa discussão. O debate começou na política, migrou para o ambiente trabalhista e hoje impacta no modelo de negócios de muitos estabelecimentos de saúde. Os três pilares da CATS são “Negociações Coletivas”, “Remuneração e Benefícios” e “Saúde e Segurança do Trabalho”.

convenção coletiva médicos

Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com SINTRASAÚDE

Informe SindHosp Jurídico nº 171-A/2023

FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS TRABALHADORES EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO, PRAIA GRANDE, MONGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE,
ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATU, IGUAPE, CANANÉIA, PARIQUERA-AÇU, BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA – SINTRASAÚDE, VIGÊNCIA DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 A 30 DE SETEMBRO DE 2024.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ, CUBATÃO, PRAIA GRANDE, MONGAGUÁ, ITANHAÉM, PERUÍBE, ITARIRI, PEDRO DE TOLEDO, MIRACATU, IGUAPE, CANANÉIA, PARIQUERA-AÇU, BERTIOGA, SÃO SEBASTIÃO E ILHABELA – SINTRASAÚDE, com vigência de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.


São Paulo, 11 de dezembro de 2023.
FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE


Base Territorial: Bertioga, Cananéia, Cubatão, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Itanhaém,
Itariri, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro De Toledo, Peruíbe, Praia Grande,
Santos, São Sebastião, São Vicente, Sete Barras, Vicente de Carvalho.

Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Médicos de Santo André e Região – SINDMED-GABC

Informe SindHosp Jurídico nº 169-A/2023


FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO – SINDMED-GABC, VIGÊNCIA DE 1º DE
SETEMBRO DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2024.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO – SINDMED-GABC, com vigência de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.


São Paulo, 14 de dezembro de 2023.
FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE


Base Territorial: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São
Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

cct médicos sorocaba

Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado de SP

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com vigência de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.


A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.


São Paulo, 5 de dezembro de 2023.


FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE
Base Territorial: Todo o Estado de São Paulo

biomédicos

Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, com vigência de 1º de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2024.


A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.


São Paulo, 1º de dezembro de 2023.
FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE


Base Territorial: Todo o Estado de São Paulo

Convenção coletiva com enfermeiros sp

Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Médicos de Santos

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, com vigência de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.


São Paulo, 24 de novembro de 2022.


FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE


Base Territorial: Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande.

marketing digital médicos

Firmada CCT com o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SOROCABA E REGIAOSINSAUDE SOROCABA, com vigência de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.


A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.


São Paulo, 14 de novembro de 2023.


FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE

Firmada Convenção Coletiva com Técnicos e Auxiliares em Radiologia (SINTARESP)

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTARESP, com vigência de 1º de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024.

Acesse a Convenção Coletiva de Trabalho clicando aqui!

Abaixo exemplo de aplicação do reajuste escalonado:

Salário de R$ 3.000,00 em março de 2023, reajustado pela Convenção anterior:

2% em agosto de 2023 – R$ 3.000,00 x 2%=R$ 60,00, que somados aos R$ 3.000,00 resulta em R$ 3.060,00, a partir de 1º de agosto de 2023;

3,53% em janeiro de 2023 – R$ 3.000,00 x 3,53%=R$ 105,90, que somados aos R$ 3.000,00 resulta em R$ 3.105,90, a partir de 1º de janeiro de 2024, sem aplicação retroativa.

O referido percentual será aplicado aos salários até R$ 7.507,49 e, acima desse valor, o critério será de livre negociação entre empregado e empregador. 

São Paulo, 18 de agosto de 2023.  

Francisco Roberto Balestrin de Andrade

Presidente

error: Conteúdo protegido
Scroll to Top