28 de novembro de 2014

 

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.110, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

 

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2014. Seção I, p.199-200

 

Dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional.

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 12.842/13, e

CONSIDERANDO o direito à saúde estabelecido pelo artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o direito ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde prestados pelo poder público, previsto no artigo 196 da Carta Magna;

CONSIDERANDO que o Código de Ética Médica estabelece os princípios da prática médica de qualidade e que os Conselhos de Medicina são os órgãos supervisores e fiscalizadores do exercício profissional e das condições de funcionamento dos serviços médicos prestados à população;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Medicina deve regulamentar e normatizar as condições necessárias para o pleno e adequado funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis de urgência e emergência, tendo como objetivo que neles o desempenho ético-profissional da medicina seja exercido;

CONSIDERANDO o estabelecido na Resolução CFM nº 1.493/98, que dispõe que a responsabilidade médica é individual em relação ao paciente; e a Resolução CFM nº 1.671/2003, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento pré-hospitalar móvel na prática médica, da Regulação Médica e da assistência pontual em cena, oferecida pelo Médico Regulador e pelo Intervencionista, além de aprovar a "Normatização da Atividade na Área da Urgência-Emergência na sua Fase Pré-Hospitalar";

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, a "vaga zero", com abrangência no atendimento pré-hospitalar móvel de urgência, e na necessidade de quantificação, qualificação e capacitação das equipes médicas;

CONSIDERANDO o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.657/GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das centrais de regulação médica de urgências e o dimensionamento técnico para a estruturação e operacionalização das Centrais SAMU-192;

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 1.600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no sistema único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria MS nº 2.026, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n° 1010, de 21 maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de atendimento móvel de urgência e sua central de regulação das urgências, componente da rede de atenção às urgências;

CONSIDERANDO o grave quadro brasileiro de agravo na morbimortalidade relativo às urgências, inclusive as relacionadas ao trauma e à violência;

CONSIDERANDO a baixa cobertura populacional e a insuficiente oferta de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência com estrutura e funcionamento adequados à legislação vigente, e a necessidade da extensão da cobertura a toda a população brasileira, ampliando o acesso e a abrangência do serviço;

CONSIDERANDO que as condições de trabalho do médico no serviço pré-hospitalar móvel de urgência podem comprometer sua capacidade de fazer o melhor pelo paciente;

CONSIDERANDO as responsabilidades do médico, ética, civil e criminal, como pessoal e intransferível;

CONSIDERANDO que as condições de atendimento

Com o objetivo de auxiliar clínicas e laboratórios quanto ao papel e importância dos serviços de abastecimento e apoio logístico no contexto institucional, o Projeto Bússola realizou, em 28 de novembro, a última palestra do ano de 2014, concluindo a etapa de capacitação e desenvolvimento. O módulo 7 contou com a presença do presidente do SINDHOSP e da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr, para apresentar o balanço do projeto ao longo do ano. 

 

“É com satisfação que fechamos o ano de 2014 em um processo que visa a qualidade e a gestão para nossos associados. A saúde é a principal preocupação da população brasileira e nesta parceria com a ONA deixamos claro nosso compromisso com a excelência nos serviços prestados”.

 

Para Maria Carolina Moreno, relações institucionais da Organização Nacional de Acreditação (ONA), qualidade é uma questão de vida ou morte para as empresas de saúde, pois elas só sobreviverão promovendo essa gestão. “É uma mudança cultural que precisa da participação de todos os colaboradores das instituições, desde a recepcionista ao responsável pela higienização, para dar certo”, afirma. 

 

O último módulo do ano foi ministrado pelas avaliadoras da ONA, Audrey Ripple e Thaiana Santiago, e abordou questões como limpeza e desinfecção de ambientes, métodos de esterilização, indicadores químicos e biológicos, armazenamento e transporte de materiais e a legislação vigente para os temas.

 

Os recentes escândalos de corrupção no Brasil reacenderam o debate pela ética. A defasagem na Tabela SUS, os altos custos para importação de órteses e próteses, além da competição da indústria farmacêutica, são assuntos que fazem com que a saúde também se mobilize por mais ética no setor. Por uma iniciativa da revista Diagnóstico Web, em parceria com a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), foi realizado em 27 de novembro o Brasil Health Compliance, evento que reuniu os principais players do saúde.

 

Paineis de debate construíram análises, críticas e debates para a construção de uma agenda positiva para o setor. O presidente do SINDHOSP e da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr, além do vice-presidente das entidades, Luiz Fernando Ferrari Neto, e o gestor do IEPAS, Marcelo Gratão, estiveram presentes. “O cenário atual do Brasil faz com que acendamos o alerta em busca de um mercado mais ético na saúde. Buscamos a excelência na prestação de serviços e qualidade no atendimento à população”, explicou Yussif. “Tudo isso só é possível se utilizarmos o sistema de compliance, com soluções que garantam a sustentabilidade do setor”.

 

Para Gonzalo Vecina Neto, superintendente do Hospital Sírio Libanês, algumas das principais deficiências encontradas atualmente é a falta de diálogo e transparência. “Na prestação de serviços é onde ocorrem os principais vícios de corrupção. Devemos discutir com a sociedade como construir caminhos para amanhã sem deixar de pensar em como oferecer uma saúde medica de qualidade”, afirmou. “Falta transparência até mesmo para os órgãos reguladores que atualmente estão preocupados em achar os culpados pelo desperdício de recursos sem ter preocupação se os recursos públicos cumpriram os objetivos pelos quais eles foram destinados”.

 

De acordo com Luiz Fernando Ract Camps, diretor de compliance da Amil, o impacto para as operadoras de saúde está mais focado na mudança de cultura. “O principal impacto é criar a cultura no DNA da empresa, passando pela avaliação de compliance com todos os mecanismos e controles estabelecidos para avaliar os riscos operacionais. A capacidade de trabalhar em um ambiente compliance faz com que exista uma capacidade competitiva”.

 

Anahp lança código de conduta

 

No evento também foi realizado o lançamento do “Código de Conduta da Anap”, manual que visa orientar gestores e instituições a como lidar com os problemas de governança corporativa na busca pelo compliance e ética na saúde. “Uma empresa com estrutura de conduta bem definida tem vantagem competitiva perante o mercado”, explicou Francisco Balestrin, presidente do conselho da Anahp. “No Brasil hoje se fecha um hospital por semana e isso vai aumentar devido a falta de sustentabilidade do setor”.

 

O câncer já se consolidou como uma das doenças crônicas de maior incidência no Brasil. Com o envelhecimento populacional mais pessoas terão e se curarão de câncer. Foi pensando nisso que o cirurgião geral oncológico Ricardo Antunes, diretor do Instituto Paulista de Cancerologia (IPC) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC), decidiu editar a segunda edição do livro “Prevenção do Câncer”, feito com colaboração de nomes como o do cirurgião plástico e membro da Academia Nacional de Medicina, Ivo Pitanguy e da cirurgiã e professora titular de cirurgia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Angelita Gama. Além disso, a capa do livro foi confeccionada por Maurício de Souza, que colaborou com uma ilustração exclusiva para a obra.

 

De acordo com Luís Vítor Salomão, diretor da Salomão Zoppi Diagnósticos, a parte mais complicada ao paciente é a notícia do diagnóstico. “Ninguém imagina como é difícil transmitir o diagnóstico do câncer. É preciso desmistificar a doença, estudar os tratamentos e passar as informações de forma mais ampla e amena ao paciente e seu familiar. Queremos profissionais mais preparados. Participar do projeto deste livro é uma forma de auxiliar em um atendimento de qualidade”. 

 

Outro problema apontado no evento foi o crescente uso da tecnologia e a falta de investimentos em prevenção na saúde. “O Dr Google faz com que o paciente já chegue mais informado ao consultório, faz com que ele questione mais, pesquise mais. No entanto, isso deve ser pensado com cuidado. O médico precisa estar preparado e sensibilizado. Outro ponto é que a medicina deve ser profilática, não tratar só a doença. É importante que o governo entenda que é mais barato prevenir do que remediar”, explicou André Perdicaris, professor de cancerologia da Unimes, de Santos.

 

“Essa obra tenta auxiliar a realidade ainda pouco otimista que temos no Brasil. A OMS aponta para cerca de 20 milhões de novos casos de câncer por ano, um número jamais visto em nossa história evolutiva”, afirmou Ricardo Antunes. “O livro vem como uma referência de aprendizado e prática, preparando os alunos para os desafios, auxiliando a classe médica e norteando o público leigo para os hábitos saudáveis de vida, a prevenção do câncer a sustentabilidade do meio ambiente”.

 

Participaram do evento também Roberto Gomes, conselheiro da SBC, Guilherme Mendes, diretor do Grupo IPC Saúde, Ruben Teixeira Garcia, procurador e representante do Ministério Público de SP e William Saad, professor emérito da faculdade de medicina de São Paulo.