Ana Paula

Idoso poderá receber laudo domiciliar sobre saúde

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Divulgamos a Lei 12.896/2013, que altera acrescenta os §§ 5^o e 6^o ao art. 15 da Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.

A íntegra da ciência:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.896, DE 18 DEZEMBRO DE 2013.

Acrescenta os §§ 5^o e 6^o ao art. 15 da Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 15 da Lei n^o 10.741, de 1^o de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5^o e 6^o:

“Art. 15………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………

§ 5^o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

I – quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou

II – quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.

§ 6^o É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.” (NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de dezembro de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Garibaldi Alves Filho

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Divulgada taxa de fiscalização e serviços na área da saúde

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O Diário Oficial do Estado publicou o comunicado CAT 23, de 26.12.2013 que divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 01 de janeiro a 31.12.2014.

Abaixo destacamos os valores de interesse dos estabelecimentos de serviços de saúde.

A íntegra do Comunicado CAT 23/2013 pode ser obtida pelo e-mail: biblioteca@juridico.com.br.

SECRETARIA DA FAZENDA

COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 27 dez. 2013. Seção 1, p.50-52

Comunicado CAT-23, de 26-12-2013

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 5º da Lei 7.645, de 23-12-1991, com nova redação dada pelo inciso VI do artigo

1º da Lei 9.250, de 14-12-1995, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2014 será de R$ 20,14, comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para esse período serão os constantes das tabelas A, B e C, anexas.

9.2 – Serviços de Saúde

9.2.1 – Estabelecimentos de assistência médico-hospitalar:

a) até 50 (cinqüenta) leitos………………………………………………………………………………. 886,16

b) de 51 (cinqüenta e um) a 250 (duzentos e cinqüenta) leitos…………………………… 1.550,78

c) mais de 250 (duzentos e cinqüenta) leitos……………………………………………………. 2.215,40

9.2.2 – Estabelecimentos de assistência médico-ambulatorial……………………………….. 664,62

9.2.3 – Estabelecimentos de assistência médica de urgência………………………………… 886,16

9.2.4 – Hemoterapia:

9.2.4.1 – Serviços ou Institutos de Hemoterapia ………………………………………………. 1.107,70

9.2.4.2 – Bancos de sangue……………………………………………………………………………… 553,85

9.2.4.3 – Agências transfusionais………………………………………………………………………. 443,08

9.2.4.4 – Postos de coleta…………………………………………………………………………………. 221,54

9.2.5 – Unidades nefrológicas (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise

peritonial intermitente e congêneres)………………………………………………………………. 1.107,70

9.2.6 – Institutos ou clínicas de fisioterapia e de ortopedia……………………………………. 664,62

9.2.7 – Institutos de beleza:

9.2.7.1 – Com responsabilidade médica……………………………………………………………… 664,62

9.2.7.2 – Pedicures e podólogos ……………………………………………………………………….. 443,08

9.2.8 – Institutos de massagem e tatuagem, ótica e laboratório de ótica ………………… 443,08

9.2.9 – Laboratórios de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia

patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres……………………………….. 443,08

9.2.10 – Postos de coleta de laboratórios de análises clínicas,patologia clínica,hematologia

clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres……….. 221,54

9.2.11 – Bancos de olhos, órgãos, leite e outras secreções………………………………….. 553,85

9.2.12 – Estabelecimentos que se destinam a prática de esportes

9.2.12.1 – Com responsabilidade médica…………………………………………………………… 443,08

9.2.13 – Estabelecimentos que se destinam ao transporte de pacientes………………… 221,54

9.2.14 – Clínica médico-veterinária……………………………………………………………………. 443,08

9.2.15 – Estabelecimentos de assistência odontológica

9.2.15.1 – Consultório odontológico ……………………………………………………………………332,31

9.2.15.2 – Demais estabelecimentos ………………………………………………………………….775,39

9.2.16 – Laboratórios ou oficina de prótese dentária …………………………………………….443,08

9.2.17 – Estabelecimentos que utilizam radiação ionizante, inclusive os consultórios dentários:

9.2.17.1 – Serviços de medicina nuclear "IN VIVO"……………………………………………… 886,16

9.2.17.2 – Serviços de medicina nuclear "IN VITRO" …………………………………………….332,31

9.2.17.3 – Equipamentos de radiologia médica e odontológica ……………………………….443,08

9.2.17.4 – Equipamentos de radioterapia …………………………………………………………… 664,62

9.2.17.5 – Conjunto de fontes de radioterapia ……………………………………………………..443,08

9.2.18 – Vistoria de veículos para transporte e atendimento de doentes:

9.2.18.1 – Terrestre…………………………………………………………………………………………. 221,54

9.2.18.2 – Aéreo ………………………………………………………………………………………………443,08

9.2.19 – Casas de repouso e casas de idosos:

9.2.19.1 – Com responsabilidade médica. …………………………………………………………..664,62

9.2.19.2 – Sem responsabilidade médica. …………………………………………………………..443,08

9.3 – Demais estabelecimentos não especificados, sujeitos à fiscalização ………………664,62

Nota: a segunda via do alvará corresponderá a 1/3 do valor fixado.

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Yussif Ali Mere Jr fala à Rádio Estadão sobre repasses de verba

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Nesta quarta-feira, 8 de janeiro, o SINDHOSP foi procurado pela Rádio Estadão para comentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada pela presidente Dilma Roussef, e que concede repasse de recursos para que instituições privadas sem fins lucrativos do setor de saúde realizem obras e ampliação de suas instalações. A medida, que chegou a ser vetada pela própria presidente no ano retrasado, agora foi sancionada.

Em entrevista concedida a jornalista Alessandra Romano, o presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr, criticou a maneira como o governo distribui seus recursos, atuando com "clientelismo". Afirmou que o correto seria remunerar de maneira justa os prestadores de serviços, revendo efetivamente a tabela SUS, evitando repasses eventuais que dependem da "boa vontade" do governo.

Ouça a entrevista, clicando aqui.

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Alvorada recebe Prêmio Hospital Best 2013

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O Hospital Alvorada, referência em atendimento médico nas regiões central e sul da capital, acaba de receber o Prêmio Hospital Best 2013, na categoria “Hospital do Ano 2013”. Por meio de uma votação eletrônica disponível no site da organização, profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor de saúde, em atividades complementares ou em instituições de ensino e formação profissional escolheram o Alvorada como a principal instituição de saúde no ano de 2013.

“É com muito orgulho e gratificação que nós recebemos este prêmio. É o reconhecimento de tudo que temos feito e investido, seja em modernização, tecnologia ou treinamento de profissionais para oferecer sempre um atendimento diferenciado a todos os nossos pacientes. Esse prêmio é dedicado a todos os envolvidos neste processo”, exalta Fernando Moisés José Pedro, diretor-técnico do Alvorada.

Em sua décima primeira edição, o Prêmio Hospital Best é atribuído a instituições e empresas que figuram no Ranking Hospital Best por terem sido preferência pelos entrevistados da pesquisa anual realizada pela ABMS (Associação Brasileira de Marketing em Saúde).

É dividido em duas modalidades: uma premiação aos fornecedores do setor, com o reconhecimento das marcas de equipamentos, produtos e serviços voltados ao mercado hospitalar e uma premiação para hospitais e instituições que atuam diretamente com o consumidor. Além dos hospitais, concorrem operadoras de saúde, home care, centros de diagnóstico, hemocentros, serviços de apoio ao atendimento à saúde e outras organizações ligadas ao setor.

“Este prêmio é mais um estimulo para a busca constante por aperfeiçoamento e aprimoramento de todos os processos e especialidades clínicas disponibilizadas a nossos clientes”, finaliza o diretor.

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Até o carnaval doações de sangue podem cair mais de 20%

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Desde as festas de fim de ano até o carnaval as doações de sangue diminuem em razão de muitas pessoas estarem de férias. Em contrapartida, nesta época do ano aumenta significativamente o número de acidentes.

No período, hemocentros e bancos de sangue precisam manter os estoques para atender as demandas por transfusões dos hospitais e serviços de urgência e emergência. A Associação Beneficente de Coleta de Sangue (Colsan), entidade que abastece com hemocomponentes todos os hospitais da prefeitura do município de São Paulo e hospitais das regiões do ABC, Jundiaí e Sorocaba, reforça que, apesar das campanhas de conscientização quanto ao ato de doar, o número de doadores de sangue está abaixo do esperado.

De acordo com José Augusto Barreto, superintendente geral da Colsan, se cada pessoa saudável doasse sangue pelo menos duas vezes ao ano, os hemocentros teriam hemocomponentes suficientes para atender toda a população. “Cada doação pode ser utilizada por, no mínimo, três pessoas. O material é fracionado em hemácias (que podem ser armazenadas por 35 dias), plaquetas (muito requisitadas por pacientes com câncer, podem ser conservadas por apenas cinco dias), e plasma, que pode ficar armazenado por até um ano.

Requisitos para doação:

* Portar documento oficial de identidade com foto (RG, Carteira Profissional, Carteira de Habilitação);

* Ter entre 16 e 69 anos de idade, sendo que a primeira doação deve ter sido feita antes dos 60 anos (os postos de coleta de sangue terão que se adequar ao aumento da idade máxima para doar sangue de 67 para 69 anos até dia 11/02. Quem estiver nesta faixa etária e quiser doar antes desta data deverá ligar para o posto escolhido para confirmar se ele já está adequado às novas regras);

* Pesar acima de 50 Kg;

* Estar em boas condições de saúde;

* Estar alimentado, porém tendo evitado refeições pesadas (gordurosas);

* Não deve ter risco acrescido para doenças transmissíveis pelo sangue (usuário de drogas injetáveis e inalatórias, prática de sexo não seguro e vários parceiros sexuais ou ser parceiro sexual de portadores de aids ou Hepatite).

*Obs: Os doadores menores de 18 anos acompanhados pelo responsável legal devem levar cópia do documento de identidade de ambos e preencher autorização no momento da doação, ou se desacompanhado, levar cópias dos documentos de identidade e o documento de autorização para doação com firma reconhecida em cartório.

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Prazo para entrega do Guia da Previdência Social termina em 10 de janeiro

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Nesta sexta-feira, 10 de janeiro, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social, relativa ao mês de dezembro/2013.

O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.

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Com 14% das vagas preenchidas, Mais Médicos terá 4ª fase

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Somadas as inscrições de brasileiros e estrangeiros, a terceira fase do programa Mais Médicos conseguiu preencher apenas 14% das cerca de 6.300 vagas tornadas disponíveis pelo Ministério da Saúde no processo.

Com a baixa adesão nas inscrições individuais, o governo federal confirmou a realização de uma quarta etapa do programa, na qual profissionais formados no Brasil e no exterior terão nova chance de se inscrever no projeto. Além disso, o governo pode trazer até 5.000 novos médicos cubanos para cumprir a meta de ter 13 mil profissionais atuando pelo programa até março.

O ministério já havia divulgado a lista com os nomes dos 466 médicos intercambistas aprovados no processo. Fazem parte do grupo profissionais estrangeiros ou brasileiros graduados em universidades no exterior. No dia 30 de dezembro, a pasta havia divulgado a relação dos 422 brasileiros cujas inscrições foram aceitas.

Governo lança edital para médicos interessados no Provab

Somadas as duas modalidades de cadastro, a terceira etapa teve 888 profissionais habilitados pelo ministério, 14% das vagas disponíveis. Como o período de inscrições já foi finalizado, restaria ao governo a importação de pelo menos 5.412 médicos cubanos para conseguir preencher as vagas ociosas.

Questionado pela reportagem sobre a baixa adesão de brasileiros e estrangeiros, o governo afirmou que o processo de homologação dos médicos intercambistas ainda está em andamento e que "o número final de médicos que tiveram sua inscrição validade só será conhecido e divulgado quando a homologação for finalizada".

Disse ainda que, caso o número de 13 mil médicos não seja atingido, o ministério vai trazer médicos por meio da cooperação com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), entidade que faz a regulação da parceria entre os governos brasileiro e cubano. Hoje, 6.600 médicos atuam pelo programa em todo o País, dos quais 5.400 são profissionais de Cuba.

Ordem judicial

Dentre os 466 médicos intercambistas aprovados, seis conseguiram ser incluídas no programa após entrar com ação na Justiça.

São casos de profissionais graduados em países com índices de médicos inferiores a 1,8 por mil habitantes, como a Bolívia. Nesses casos, a participação do médico é vetada, de acordo com as regras do programa.

Em parte dos casos, a Justiça tem deferido o pedido dos médicos, com o argumento de que alguns profissionais já são residentes no Brasil e, por isso, não estariam agravando o problema da falta de médicos em seus países de formação.

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Estudo revela que mundo tem mais fumantes do que em 1980

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Mais pessoas fumam no mundo todo hoje do que em 1980, à medida que o crescimento populacional dispara e cigarros ganham popularidade em países emergentes, como China, Índia e Rússia, embora as taxas de tabagismo tenham diminuído nas últimas décadas.

Em todo o mundo, o número de fumantes subiu de 721 milhões em 1980 para 967 milhões em 2012. O número de cigarros fumados anualmente também aumentou 26% nas últimas três décadas.

Segundo o informe, o aumento no número de fumantes ocorre apesar do declínio generalizado das taxas de tabagismo nas décadas recentes porque mais pessoas se conscientizaram dos riscos do tabaco para a saúde.

A China, por exemplo, tinha 100 milhões de fumantes a mais em 2012 do que há três décadas (182 milhões a 282 milhões), embora a taxa de tabagismo tenha caído de 30% para 24% da população neste período, ressaltaram especialistas no estudo publicado na revista científica "The Journal of the American Medical Association" (JAMA).

A Índia ganhou 35 milhões de novos fumantes – elevando seu total para 110 milhões – mesmo com a queda da taxa de tabagismo de 19% para 13% da população. A Rússia, onde cerca de um terço da população fuma, ganhou um milhão de fumantes desde 1980.

Os dados foram publicados como parte de uma série de artigos relacionados ao tabagismo para coincidir com os 50 anos do primeiro relatório do US Surgeon General sobre os riscos do tabaco.

"Uma vez que sabemos que a metade de todos os fumantes acabará morrendo por causa do cigarro, um número maior de fumantes significará um aumento maciço das mortes prematuras em nosso tempo de vida", advertiu o coautor do estudo, Alan Lopez, da Universidade de Melbourne.

O estudo, conduzido pelo Instituto de Métrica e Avaliação para a Saúde da Universidade de Washington, mediu dados de 187 países, e descobriu que a taxa mundial de tabagismo entre os homens era de 41% em 1980, mas desde então caiu para 31%, em média.

Entre as mulheres, a prevalência estimada de consumo diário de tabaco era de 10,6% em 1980 e em 2012 este percentual havia caído para 6,2%. Segundo a pesquisa, o declínio mais rápido teve início em meados dos anos 1990, mas o tabagismo voltou a aumentar entre os homens desde 2010.

"Esta desaceleração na tendência global (de redução do tabagismo) se deveu, em parte, ao aumento do número de fumantes desde 2006 em muitos grandes países, incluindo Bangladesh, China, Indonésia e Rússia", destacou o estudo.

"Os maiores riscos de saúde são mais propensos de ocorrer em países com alta prevalência e consumo elevado", destacou o estudo, citando entre estes países China, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Kuwait, Coreia, Filipinas, Uruguai, Suíça e Rússia.

Em 2012, as maiores taxas de tabagismo entre os homens foram registradas no Timor Leste (61%) e na Indonésia (57%), seguidos de Armênia (51,5%), Rússia (51%) e Chipre (48%). Os principais países com mulheres fumantes foram Grécia (34,7%) e Bulgária (31,5%).

A Áustria tinha uma taxa de tabagismo de 28,3%, seguida da França (27,7%) e da Bélgica (26,1%). Uma proporção maior de mulheres fumava na França em 2012 (28%) do que em 1980 (19%), enquanto a taxa de tabagismo entre os homens foi na direção oposta, caindo de 42% para 34%. No total, a França tinha 14 milhões de fumantes em 2012, dois milhões a mais do que em 1980.

O estudo também mediu quantos cigarros, em média, foram consumidos por pessoa em 2012, e descobriu que a Mauritânia teve o número maior, com 41 ou dois maços por dia.

"Uma vez que o cigarro permanece uma ameaça à saúde da população mundial, são necessários esforços intensificados para controlar seu uso", destacou o estudo.

A pesquisa também analisou onde no mundo foram obtidos os maiores ganhos na luta contra o tabagismo desde 1980, particularmente em países onde mais de uma em cada cinco pessoas fumavam. Islândia, México e Canadá tiveram os declínios mais significativos (3%), seguidos de Suécia, Noruega e Dinamarca.

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Manual de Orientação do eSocial

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Divulgamos que está sendo disponibilizado a versão 1.1. do Manual de Orientação do eSocial. Apesar de concluída pela equipe técnica do eSocial, a versão 1.1. do Manual está aguardando sua aprovação por meio de ato normativo do Ministério da Fazenda, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. O ato já encontra-se em fase final de tramitação, e tão logo publicado no Diário Oficial da União o status do manual que encontra-se em “minuta em elaboração” passará à vigente.

Apesar de ainda não ter efeito normativo, a antecipação da divulgação do manual tem o objeto de divulgar as alterações no leiaute de arquivos, as regras de preenchimento, as regras de validação e as demais orientações que serão aprovados no início de 2014, para que as empresas possam ter acesso às informações relevantes à sua preparação para o eSocial.

Neste novo manual foram eliminados alguns arquivos a título de exemplo: aviso de férias; fatos relevantes e descrição das atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Lembramos que o eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.

As principais perguntas e respostas sobre o eSocial pode ser obtida por meio do endereço eletrônico http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf

O manual pode ser obtido por meio do endereço eletrônico http://www.esocial.gov.br/doc/MOS_V_1_1_Publicacao.pdf .

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Firmada convenção coletiva com Sinttarcre

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Informamos que o SINDHOSP firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DE CAMPINAS E REGIÃO (Sinttarcre), data-base 1º/8 – período 2013-2014.

Veja as principais cláusulas do acordo:

CLÁUSULA 1ª – REAJUSTE SALARIAL:

Os salários dos empregados abrangidos por essa norma coletiva serão reajustados, mediante a aplicação dos mesmos critérios e percentuais de reajustamento salarial eventualmente previstos na norma coletiva referente à Categoria Preponderante, nas respectivas empresas quando existentes, e, em vigência em 1º/8/2013.

Parágrafo 1º – Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, sendo igualmente adotados os critérios de compensações estabelecidas na categoria preponderante.

Parágrafo 2º – As diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, conjuntamente com a primeira folha de pagamento já reajustada, após a assinatura da CCT.

CLÁUSULA 2ª – PISO SALARIAL

Aos empregados admitidos a partir de 1º/8/2013, ficam estabelecidos os seguintes salários de ingresso, sendo que nenhum funcionário poderá perceber salário inferior ao ora fixado:

	AGOSTO/2013
TÉCNÓLOGO EM RADIOLOGIA	R$ 1.600,00
TÉCNICOS EM RADIOLOGIA	R$ 1.400,00
AUXILIARES EM RADIOLOGIA	R$ 700,00

Parágrafo 1º – O adicional de insalubridade previsto na lei nº 7.394/85 de 29/10/1985 e de decreto nº 92.790 de 17/6/1986 terá como base de cálculo o salário normativo acima estabelecido.

Parágrafo 2º – Sobre os pisos acima transcritos, não haverá o reajuste da cláusula 1ª acima de reajuste salarial.

CLÁUSULA 44 – VIGÊNCIA:

A vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano, com início a partir de 1º de agosto de 2013 e término em 30 de julho de 2014, para todas as cláusulas.

Informamos ainda que não foi estabelecida na presente Convenção Coletiva de Trabalho cláusula fixando desconto da Contribuição Assistencial, portanto nada é devido a esse título.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.sindhosp.com.br, ícone convenções coletivas de trabalho.

São Paulo, 7 de janeiro de 2014

Yussif Ali Mere Jr.

Presidente

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Base Territorial: Aguaí, Águas da Prata, Águas de Lindóia, Águas de São Pedro, Americana, Amparo, Analândia, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brotas, Cabreúva, Caconde, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Divinolândia, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Ipeúna, Iracemápolis, Itapira, Itatiba, Itirapina, Itobi, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Leme, Limeira, Lindóia, Louveira, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Mombuca, Monte Alegre do Sul, Monte Mor, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Pedro, São Sebastião da Grama, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tambaú, Tapiratiba, Tatuí, Torrinha, Tuiuti, Valinhos, Vargem, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista e Vinhedo.

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