Sindhosp

Ana Paula

Decreto nº 10.854/2021 – Regulamenta dispositivos relacionados à Legislação Trabalhista

Informativo SindHosp 026/2021

Ref.: Liminar do STF suspende os efeitos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que tratava da exigência de apresentação de comprovante de vacinação e dispensa de empregado em virtude de ausência de vacinação

Prezados Senhores,

Informamos que por decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, prolatada em 12 de novembro de 2021, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 898, estão suspensos os efeitos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho.

Entendeu o Ministro que a exigência de apresentação de comprovante de vacinação pelos empregadores e a aplicação de medidas disciplinares nos empregados que sem justificativa se recusarem a receber a vacina é atitude legítima do empregador. Ficam ressalvadas as hipóteses dos trabalhadores cuja vacinação apresentar contraindicação médica ou circunstâncias em que exista consenso científico que justifique a não aplicação da vacina, situações em que poderá ser exigida a testagem periódica dos trabalhadores.

Ficou determinado o apensamento de outras ações movidas sobre o mesmo tema (ADPF’s 900, 901 e 905), para que todas tramitem em conjunto, de maneira a evitar decisões conflitantes.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP. 
DIRETORIA
12.11.2021

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Liminar do STF suspende os efeitos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho

Informativo SindHosp 026/2021

Ref.: Liminar do STF suspende os efeitos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que tratava da exigência de apresentação de comprovante de vacinação e dispensa de empregado em virtude de ausência de vacinação

Prezados Senhores,

Informamos que por decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, prolatada em 12 de novembro de 2021, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 898, estão suspensos os efeitos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho.

Entendeu o Ministro que a exigência de apresentação de comprovante de vacinação pelos empregadores e a aplicação de medidas disciplinares nos empregados que sem justificativa se recusarem a receber a vacina é atitude legítima do empregador. Ficam ressalvadas as hipóteses dos trabalhadores cuja vacinação apresentar contraindicação médica ou circunstâncias em que exista consenso científico que justifique a não aplicação da vacina, situações em que poderá ser exigida a testagem periódica dos trabalhadores.

Ficou determinado o apensamento de outras ações movidas sobre o mesmo tema (ADPF’s 900, 901 e 905), para que todas tramitem em conjunto, de maneira a evitar decisões conflitantes.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP. 
DIRETORIA
12.11.2021

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O que muda na Saúde com o 5G?

Internet móvel ultrarrápida, 5G deve tornar a Saúde mais conectada às pessoas, ajudar na prevenção e alçar novo padrão para procedimentos no estado de SP

 

          No início deste mês, em 5/11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu o leilão de frequência de 5G às empresas interessadas em explorar a nova tecnologia no país. O leilão é o maior da história no setor, movimentou R$46,7 bilhões e introduziu seis novas operadoras no mercado de telecomunicações do Brasil.

          A nova tecnologia é uma revolução que já repercute nas principais economias do mundo. Segundo a PwC, o 5G resultará, até 2030, em um impacto de US$ 86 bilhões no PIB global de serviços financeiros. Já segundo levantamento da IHS Markit, 22,3 milhões de empregos serão gerados até 2035.

 

100x mais rápida para a Saúde

         Mais veloz que um piscar de olhos. Esta é a velocidade que o 5G leva para enviar um pacote de dados e receber resposta. Uma evolução de 40 milissegundos do atual 4G, para 1 milissegundo.

        Na Saúde, o 5G trará muito mais conectividade entre objetos, auxiliando na prevenção da população. É a chamada Internet das Coisas, em que utensílios são cada vez mais inteligentes e funcionais, mesmo remotamente.

         Segundo especialistas em computação, em um raio de 1 quilômetro será possível ter até 1 milhão de aparelhos conectados, como pulseiras inteligentes, que vão fornecer um volume inédito de dados no Brasil, permitindo que as informações sejam analisadas para identificar hábitos e criar ações mais assertivas para o setor.

       Outra grande promessa da nova tecnologia está na telemedicina. Com a alta velocidade de conexão e baixa latência, isto é, tempo menor para envio e recebimento do sinal, a comunicação entre profissionais à distância será facilitada. Assim, exames e procedimentos poderão ser acompanhados por equipes remotas, em tempo real, sem falhas e com uma rapidez nunca vista de resposta. O delay ficou para trás.

        Para o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, a telemedicina, que foi aperfeiçoada pelos serviços de Saúde durante a pandemia, possui um futuro promissor. “O recurso mostrou a sua eficiência durante esse período crítico e provou que é capaz de ampliar a assistência de maneira segura e eficiente”, defende Balestrin. 

 

Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, acredita que a telemedicina já faz parte do futuro da Saúde

 

        A área de diagnósticos também será impactada com a chegada do 5G. As novas possibilidades de armazenamento de dados e a agilidade nos downloads resultarão em um processamento mais rápido e sem fios. Consequentemente, devem surgir novos padrões de inteligência artificial que podem acelerar diagnósticos.

       A Anatel divulgou que a tecnologia deve começar a funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal a partir de julho de 2022, pela Claro, Vivo e Tim. Para que esteja implementada em todo o país, a Anatel prevê um lapso de oito anos, com total funcionamento em julho de 2029.

       Até lá, o setor tem expectativas em melhores resoluções de imagem e vídeo, monitoramento contínuo e intervenções cirúrgicas à distância, principalmente em casos de atendimento emergencial.

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Firmada Convenção Coletiva com SINSAUDESP

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Aux. e Téc. de Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo – SINSAUDESP, com vigência de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.

Acesse a circular enviada pelo Departamento Jurídico comunicando a CCT.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SindHosp, clique aqui e acesse.

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Um sistema de Saúde não pode depender apenas de heróis, lamenta Britto

Assista ao diálogo

Acesse a galeria de fotos do evento

 

         O diretor executivo da Anahp e ex-governador do RS, Antônio Britto, reconheceu nesta terça-feira (09/11) o esforço que milhares de profissionais da saúde desempenharam no enfrentamento à pandemia e os enalteceu como heróis.

          Durante sua participação no talk show Saúde São Paulo – Diálogos, mediado pelo presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, o diretor da Anahp lamentou que o setor tenha sofrido tanto por falta de um sistema estruturado.

         “Os profissionais foram heróis porque tiveram que fazer muito além do que era possível que fizessem, considerando o contexto da pandemia. Um sistema de Saúde não pode depender apenas de heróis. Para a próxima pandemia, troco os heróis por melhorias no sistema”, reflete Britto.

 

Por que a Saúde não anda?

         Para o ex-governador do RS, os projetos de curto prazo que tramitam na política são um dos agravantes que impedem a evolução do setor. “São raros os exemplos de políticas de saúde que têm atravessado mandato. No Brasil, o que não tem tijolo, não tem valor político. Essa questão precisa ser apresentada aos políticos: nada vai dar certo se o objetivo for de curto prazo. Até hoje, o melhor que foi feito, foi realizado atravessando governos”, analisa.

         A Saúde enfrenta um momento de imobilização, segundo Britto, que será superado quando o congresso apresentar pautas estruturantes. “Nosso desafio não é o que propor, é de que forma empurrar o que se tenta propor há tanto tempo. Nosso setor precisa de uma composição política mais forte”, defende.

Confira a transmissão no YouTube

 

Sistema receberá proposta para ser mais resolutivo

         Desde o mês de setembro o SindHosp tem recebido expoentes na Saúde e na Política para construir a proposta Saúde São Paulo, um documento colaborativo que visa um sistema mais sustentável e eficiente. Já contribuíram com perspectivas Fernando Haddad, Geraldo Alckmin, Gonzalo Vecina, entre outros, que passaram pelo auditório do SindHosp. Para o presidente da entidade, Francisco Balestrin, “a iniciativa reflete a colaboração cidadã do SindHosp e de seus associados”, que será entregue ao Governo do Estado 2023 a 2026.

 

Acompanhe a agenda do Saúde São Paulo – Diálogos:

Novembro

16/11 – Sidney Klajner | Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein

23/11 – Arthur Chioro | Ex-ministro da Saúde

30/11 – Márcio França | Ex-governador de São Paulo

 

Dezembro

02/12 – Nelson Mussolini | Presidente executivo do Sindusfarma

07/12 – Ludhmila Hajjar | Cardiologista intensivista da Rede D'Or São Luiz e professora da Faculdade de Medicina da USP

 

Saiba como assistir

         As tr

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Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Enfermeiros de SP – SEESP

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sâo Paulo – SEESP, com vigência de 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022.

Acesse a circular enviada pelo Departamento Jurídico comunicando a CCT.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SindHosp, clique aqui e acesse.

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ANS abre cadastro dos hospitais ao Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar

          A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou cadastramento de hospitais interessados em participar do Programa de Monitoramento da Qualidade. Todos os hospitais que atuam na saúde suplementar estão convidados a preencher o formulário de pré-inscrição para participar do programa.

          O Programa visa incentivar a melhoria da qualidade dos serviços por meio de indicadores que possibilitem o monitoramento e avaliação do desempenho e qualidade assistencial dos prestadores de serviços hospitalares.

 

Clique aqui para mais informações sobre o programa

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Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo – SINSESP

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo – SINSESP, com vigência de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022.

Acesse a circular enviada pelo Departamento Jurídico comunicando a CCT.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SindHosp, clique aqui e acesse.

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Rodrigo Garcia: “A pandemia evidenciou vazios assistenciais”

Confira como foi a transmissão no YouTube

Acesse a galeria de fotos do evento

 

          O vice-governador do estado e o pré-candidato à sucessão de João Doria, Rodrigo Garcia (PSDB), defendeu na noite da última quinta-feira (04/11) que para superar as dificuldades de atendimento hospitalar apresentadas durante o enfrentamento à Covid-19, a Saúde precisa receber uma proporcionalidade maior da previsão orçamentária nos próximos mandatos.

          Garcia acredita que “os gestores e governos de plantão precisam ter sintonia e atenção pelas demandas que vêm pela frente, pois a pandemia evidenciou vazios assistenciais”. Durante sua participação na 6ª edição do talk show Saúde São Paulo – Diálogos, mediado pelo presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, o vice-governador sinalizou que o estado está em um momento limite.

          “Acompanhamos há mais de duas décadas um desinvestimento do Governo Federal em relação ao SUS. São Paulo tem muitos bons exemplos a dar, mas temos que ter humildade de saber que nosso desafio será grande”, prevê Garcia.

          Para o pré-candidato do PSDB ao Palácio dos Bandeirantes, o maior obstáculo do próximo governo será a integração das tecnologias. “A pandemia acelerou e evidenciou o uso da tecnologia na Medicina. Temos que saber utilizá-la no Sistema Único de Saúde para a racionalidade e não para o retrabalho e sobreposição”, acredita.

          O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, pontuou a necessidade de governanças que tenham envolvimento com a Saúde. “Nós precisamos de gestores públicos com condições técnicas e operacionais que entendam como funciona o setor. É preciso também expertise para trabalhar as diversas articulações e, assim, conseguirmos produzir resultados", pontua Balestrin.

 

Assista ao diálogo completo

 

Acompanhe a agenda do Saúde São Paulo – Diálogos

Novembro

09/11 – Antônio Britto | Diretor executivo da ANAHP

16/11 – Sidney Klajner | Presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein

23/11 – Arthur Chioro | Ex-ministro da Saúde

30/11 – Márcio França | Ex-governador de São Paulo

 

Dezembro

02/12 – Nelson Mussolini | Presidente executivo do Sindusfarma

07/12 – Ludhmila Hajjar | Cardiologista intensivista da Rede D'Or São Luiz e professora da Faculdade de Medicina da USP

 

Saiba como assistir

O público já inscrito em outros eventos realizados pelo SindHosp pode acompanhar a transmissão do próximo diálogo com Antônio Britto clicando aqui.

Se ainda não possui cadastro na plataforma Hospitalar Hub, acesse este link.

O evento também será transmitido ao vivo no canal no YouTube do SindHosp. Assista!

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Proibição da Exigência de Apresentação de Comprovante de Vacinação e Dispensa de Empregado em Virtude de Ausência de Vacinação.

Informativo SindHosp 024/2021

Ref.: Portaria 620 do Ministério do Trabalho, de 1º de novembro de 2021 – Proibição da Exigência de Apresentação de Comprovante de Vacinação e Dispensa de Empregado em Virtude de Ausência de Vacinação

Prezados Senhores,

Informamos que em vista da Portaria 620, publicada pelo Ministério do Trabalho, em 1º de novembro de 2021, ficou inteiramente vedada a exigência de apresentação de comprovante de vacinação e a dispensa de empregado ou não contratação de candidatos, fundamentada no fato de o trabalhador não ter recebido a vacina contra COVID-19, diferentemente do que havia orientado o Ministério Público do Trabalho , bem com a sinalização do Poder Judiciário nas ações que envolvem a despedida por justa causa nesses casos.

De acordo com a posição do Ministério do Trabalho, os empregadores não poderão exigir comprovante de vacinação dos trabalhadores já contratados, tampouco dos potenciais empregados em processos seletivos, conforme artigo 1º, §§1º e 2º da Portaria Ministerial

Diante disso, cabe aos empregadores adotarem medidas de orientação ou protocolos de prevenção (artigo 2º, da Portaria). Poderá ser exigida a testagem dos trabalhadores, a fim de apurar se estes, independentemente da vacinação, estão contaminados. Uma vez detectada a contaminação, o empregado deverá ser afastado do trabalho pelo período determinado pelo médico, eventualmente recebendo auxílio-doença, caso o afastamento ultrapasse quinze dias.

Por fim, esclarece-se que o artigo 4º da Portaria considera discriminatória a dispensa de empregado em razão da não apresentação de comprovante de vacinação. A prática poderá gerar a imediata reintegração do empregado e condenação da empresa ao pagamento de indenização.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP. 
DIRETORIA
3.11.2021

 

Proibição da Exigência de Apresentação de Comprovante de Vacinação e Dispensa de Empregado em Virtude de Ausência de Vacinação. Read More »

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