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Depois de ser aprovada pelo Senado, saiba quais são os próximos passos da PEC 11

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2/6) a PEC 11, que determina na Constituição o piso salarial nacional para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. A PEC 11 segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

Em paralelo à tramitação da Proposta, estão sendo levantadas discussões sobre as fontes de custeio no Orçamento para pagamento do piso, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado.

Embora a PEC 11 corrija a questão da inconstitucionalidade e permita um prazo para que os entes federados adequem seus orçamentos, o SindHosp analisa que para os serviços privados o problema da compensação financeira permanece: há projeto de lei (PL 1272/22) com proposição da desoneração da folha de pagamento, mas que ainda enfrenta resistência por parte do governo.

O PL 1272/22 já está em tramitação na Câmara em regime de urgência e se configura como a saída para aliviar os custos das entidades privadas com o piso da enfermagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera pacificar o debate sobre o custeio e a definição da fonte de recursos que subdiará o piso, para enviar o PL à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O SindHosp em parceria a outras instituições representativas trabalha pela aprovação da desoneração da folha.

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O SindHosp informa sobre a Aprovação PL 2564/2020 sobre o Piso da Enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou na data de ontem, 4 de maio de 2022, o Projeto de Lei (PL 2564/2020) que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto aprovado estabelece que o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Frente às inúmeras dúvidas que surgiram após essa votação, o SindHosp esclarece:

▪ O PL ainda não foi enviado para sanção presidencial

▪ Segundo a relatora do projeto, Deputada Carmen Zanotto, o projeto necessita da indicação de fontes de financiamento para que seja sancionado.

▪ De acordo com juristas, o PL é inconstitucional. Para que seja válido, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprovar um projeto de Emenda Constitucional (PEC do Senado 122/2015), que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem  prevê a transferência de recursos para o custeio, e que necessita de duas votações no Senado e mais duas na Câmara.

▪ Impossível prever em quanto tempo essas votações ocorrerão, por se tratar de um caminho que envolve negociações e ampla maioria nas votações.

▪ Enquanto esse processo não for finalizado, a situação ATUAL dos enfermeiros e hospitais não se altera, ou seja, as empresas continuam pagando os mesmos salários aos profissionais de enfermagem.

▪ Caso a PEC 122/2015 seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, o presidente da República ainda pode vetar o projeto.

▪ Mesmo que o presidente da República o sancione, teremos uma enorme batalha jurídica pela frente.

▪ Hospitais e demais empresas que têm profissionais de enfermagem em seus quadros devem aguardar.

O SindHosp continuará acompanhando os desdobramentos do PL da Enfermagem ao tempo que mantém seus esforços político-estratégicos buscando uma solução adequada e não onerosa para os seus representados.

Também manteremos todos representados.

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