Giuliano Agmont

Série especial do ‘Papo da Saúde’ estreia com ex-ministro José Gomes Temporão

O videocast “Papo da Saúde” produzido pelo SindHosp estreou uma série especial de entrevistas com ex-ministros da Saúde. A ideia é que os convidados compartilhem experiências e falem sobre os desafios políticos diante das eleições municipais de 2024. No primeiro episódio do “Especial – Legados na Saúde”, Francisco Balestin, presidente do SindHosp e da Fehoesp, e Ahmad Youssef, vice-presidente da Fehoesp, conversaram com o médico sanitarista e pesquisador José Gomes Temporão, que foi ministro da Saúde entre 2007 e 2011, durante os quatro anos do segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui e assista à íntegra da entrevista.

Cebes

Temporão começou sua atuação política dentro do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), ainda nos anos 1970, “quando cerca de 40 milhões de indigentes morriam sem atenção básica de saúde”. Segundo ele, já havia ali um movimento nacional de debates em torno de um novo sistema de saúde, mais equânime, que daria origem ao Sistema Único de Saúde, o SUS. “A gente combatia a ditadura e discutia saúde”, lembrou o ex-ministro.

Eleições

As eleições municipais devem colocar até 645 novos secretários de Saúde em cidades com realidades variadas. Desde a metrópole São Paulo, com milhões de habitantes, até pequenas cidades com 10 a 15 mil moradores. Para Temporão, existem algumas características que ajudam na gestão pública da saúde. “Além de conhecimento, do gestor ou de sua equipe, é preciso sensibilidade política, precisa ser uma pessoa que cuide, que acolha, que se preocupe com o sofrimento, que tenha uma visão estratégica, que queira inovar, que queira transformar… tudo isso dentro de uma postura republicana, democrática e ética”, acredita o médico.

“Um sistema de saúde eficiente deve oferecer atenção básica de alta qualidade”
José Gomes Temporão

Inamps

José Gomes Temporão acredita que a extinção do Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência), em 1993, foi um erro. “Houve uma descentralização da estrutura e os secretários estaduais sofreram diante de distorções geradas pela municipalização da saúde”, destacou o ex-ministro. “O Inamps, mesmo dentro do SUS, com sua capacidade técnica e organizacional, poderia ter sido uma ferramenta para corrigir muitas distorções, algumas presentes ainda hoje no sistema”.

Municipalização

Segundo o convidado do “Especial – Legados na Saúde”, há debates em torno de mudanças. “Precisamos sair desse sistema muito pulverizado municipalista para um sistema regionalizado, com regiões que tenham autonomia de gestão, como tem acontecido em São Paulo”, sustentou Temporão. “A ideia é que tenhamos 420 regiões, que funcionariam como redes integradas de múltiplos municípios obedecendo a lógicas específicas de cada área e poderiam contratar, licitar, planejar e assim por diante. Isso ampliaria a capacidade de gestão dos Estados”.

Atenção básica

Para José Gomes Temporão, a base de um sistema de saúde eficiente é a atenção básica de alta qualidade, realizando testes rápidos e usando tecnologias novas como a inteligência artificial. “Não podemos confundir mais atenção básica com baixa complexidade. A atenção básica é alta complexidade também, e precisamos prover qualificação para a atenção básica. Além disso, atenção básica depende de vínculo, ou seja, é preciso reter as equipes de saúde no território onde atuam, evitando a alta rotatividade, eles precisam ter um plano de vida e de carreira ali. Por fim, atenção à saúde não é medicina, existem outras áreas que interferem na saúde, como transporte, saneamento, meio ambiente, economia, entre outras”.

Imposto do pecado

Temporão também defende que o gasto público com saúde, que hoje corresponde a 40%, seja maior, chegando a 60%, que é o percentual atual do gasto privado (incluindo 28% de gastos das famílias). Para ele, os recursos adicionais desse financiamento não devem vir de impostos tradicionais, mas da taxação de produtos e serviços que causam prejuízos à saúde das pessoas. “Estamos falando do ‘imposto do pecado’, sobre produtos e serviços que fazem mal. O cigarro vendido no Brasil é um dos mais baratos do mundo. O álcool é a droga que mais mata no país, e ela é legal e barata. Temos os pesticidas agrícolas, os acidentes fatais com motociclistas, a indústria poluidora, os fabricantes de alimentos ultraprocessados, como refrigerantes e bolachas. Temos de usar esse recurso para investir em bem-estar, cultura, saneamento básico, transporte, boa alimentação, enfim, ter um olhar para a determinação social da saúde”, defendeu Temporão.

Ação ‘Páscoa Solidária’ doa chocolates para idosos do abrigo Bezerra de Menezes

Dando sequência ao seu Programa de Qualidade de Vida no Trabalho, o SindHosp promoveu a ação “Páscoa Solidária” no abrigo de idosos Adolfo Bezerra de Menezes, em São Paulo. Um grupo de colaboradores do Sindicato visitou a casa de longa permanência, que fica no bairro da Penha, para interagir com um total de 65 residentes da instituição e entregar chocolates.

Alguns comeram na hora, outros preferiram abrir as guloseimas somente no domingo de Páscoa e houve aqueles que guardaram os chocolates para dar a netos e bisnetos. Foi uma tarde de muita troca, com uma recepção amorosa e bem-humorada, e muitas palmas. “Páscoa é dizer sim ao amor e à vida, é investir na fraternidade, é lutar por um mundo melhor, é vivenciar a solidariedade”, postou um dos colaboradores do SindHosp ao mencionar a ação.  

Acima de 65 anos

A equipe do SindHosp chegou no início da tarde ao abrigo. Foram recebidos pela assistente social Cristiane Duque. Os idosos estavam em horário livre, vendo TV. O abrigo Adolfo Bezerra de Menezes ampara tanto homens como mulheres acima de 65 anos, que dormem em alas separadas, mas frequentam espaços comuns.

A missão do abrigo Bezerra de Menezes é acolher idosos carentes e desamparados, em um lugar preparado para suas atividades diárias, assim como prestar serviços à comunidade e àqueles que mais precisam – por meio da doação de alimentos, roupas e calçados – e orientar as famílias para o desenvolvimento integral de suas vidas e da comunidade, segundo definem seus mantenedores. O abrigo também tem por objetivo promover e incentivar o voluntariado e a caridade.

A ação “Páscoa Solidária” faz parte do Pilar Social do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho do SindHosp, que se utiliza de um conjunto de técnicas e ações com o objetivo de promover a satisfação e o bem-estar dos colaboradores no meio corporativo. O programa tem com fundamento o cuidado com a saúde, incluindo a física, a mental, a financeira e a social.

A ação “Páscoa Solidária” faz parte do Pilar Social do Plano de Qualidade de Vida no Trabalho do SindHosp

  • Faça sua doação

Para fazer doações ao abrigo Bezerra de Menezes, você pode depositar o valor desejado em uma das contas bancárias ou via paypal e pagseguro. Clique aqui e veja como doar.

  • Seja voluntário

Para se tornar um voluntário, basta preencher um pré-cadastro e se submeter a uma entrevista, ambos pessoalmente. Tendo vagas compatíveis com seu perfil, você será chamada para prestar serviço voluntário em uma das três unidades da associação beneficente. Clique aqui para obter mais informações.  

Reunião da CAPE discute Projetos de Lei municipais, estaduais e federais e Reforma Tributária

A Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos do Sindicato dos Hospitais, Laboratórios, Clínicas e Estabelecimentos de Saúde no Estado de São Paulo se reuniu pela segunda vez neste ano de 2024. Em pauta, temas relativos às três esferas de poder, municipal, estadual e federal.

Na abertura do encontro, oficializou-se a estrutura da CAPE, tendo à frente dos trabalhos o sponsor Yussif Ali Mere Júnior, o coordenador Inaldo Leitão Filho e a secretária-executiva Gabrielle Rodrigues, estes do SindHosp e aquele da Fehoesp.

Na sequência da reunião, os integrantes da CAPE trataram de questões legislativas municipais da cidade de São Paulo, avaliando os impactos para os estabelecimentos de saúde situados na capital paulista.

Monitoramento legislativo

Durante o painel “Monitoramento Legislativo”, a CAPE discutiu Projetos de Lei que tramitam tanto na Assembleia Legislativa de São Paulo como na Câmara dos Deputados, além de colocar em pauta a Comissão de Saúde da Câmara.

Por fim, a reunião abriu espaço para atualizações sobre a Reforma Tributária, bem como os principais pleitos do setor privado de saúde. A expectativa é que a regulamentação da Reforma Tributária seja aprovada ainda em 2024. 

SindHosp lança Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais, a CATS

Sindicato patronal de referência na área de saúde, o SindHosp acaba de constituir uma nova câmara de debates voltada a seus associados. Trata-se da Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais (CATS), que nasce com o objetivo de alinhar narrativas e ações entre seus integrantes. “Nosso objetivo é fortalecer a sinergia entre as partes envolvidas nas comissões de negociação, embasando as narrativas com dados robustos, para que haja uniformidade entre todas as negociações sustentada por reinvindicações e argumentações mais embasadas e articuladas”, destacou Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, na abertura dos trabalhos.

Negociadores preparados

A ideia é que os participantes possam trocar experiências e aprimorar habilidades, buscando uma melhor compreensão das tendências emergentes no mundo do trabalho no setor da saúde. Durante a reunião inaugural, o sponsor Luiz Fernando Ferrari, a coordenadora Daniela Bernardo e a secretária-executiva Gabrielle Rodrigues, todos do SindHosp, apresentaram o CATS a executivos das áreas de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas e Sindicais de diferentes empresas do setor antes de obter a anuência de todos para o seguimento do projeto e ouvir as expectativas de cada um deles.  

As reuniões mensais da CATS, que serão sempre presenciais na sede do SindHosp, permitem que empresas concorrentes coloquem de lado disputas comerciais, encontrem-se em um espaço confiável e obtenham subsídios técnicos para as negociações sindicais e trabalhistas, que são de interesse comum. Os encontros pretendem preparar melhor os negociadores para as assembleias, seja com dados ou discursos, tendo o SindHosp como parâmetro, inclusive para acordos individuais. Uma fração percentual de um reajuste tem um impacto significativo na folha de pagamento, principalmente de empresas grandes, daí a necessidade de se negociar melhor e favorecer a sustentabilidade financeira das empresas.

Acordos individuais e coletivos

Convidado especial desta primeira reunião, o advogado Clovis Queiroz, diretor de Relações do Trabalho e Sindical Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), falou da importância de um espaço estratégico-empresarial para a troca de ideias entre hospitais, laboratórios, clínicas e demais estabelecimentos de saúde. Segundo ele, não são raros os casos de empresas que fecham acordos trabalhistas individualmente desvantajosos em comparação à convenção coletiva firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores de uma determinada categoria, sem possiblidade de ação ou reação.

Três pilares

No encontro inaugural, foram apresentados os três pilares da CATS, tendo como ponto de convergência o reconhecimento da importância das assembleias como espaço para construção de acordos coletivos, e um espaço que precisa ser valorizado pelas empresas. As questões em torno do piso salarial da enfermagem se revelaram centrais nessa discussão. O debate começou na política, migrou para o ambiente trabalhista e hoje impacta no modelo de negócios de muitos estabelecimentos de saúde. Os três pilares da CATS são “Negociações Coletivas”, “Remuneração e Benefícios” e “Saúde e Segurança do Trabalho”.

Câmara Municipal de São Paulo homenageia SindHosp em sessão solene comemorativa a seus 85 anos

A Câmara Municipal de São Paulo realizou uma sessão solene comemorativa aos 85 anos do SindHosp. A cerimônia histórica, ocorrida no Salão Nobre da casa legislativa da capital paulista, aconteceu por iniciativa do vereador Paulo Frange e homenageou o presidente em exercício do Sindicato, Francisco Balestrin. 

A solenidade reverenciou personalidades que tiveram ou têm relação importante com o SindHosp. Foram homenageados durante o evento, por ordem alfabética, César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde de São Paulo; Eloisa Bonfá, diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e membro da Academia Nacional de Medicina (ANM); Eriete Ramos Dias Teixeira, consultora jurídica do SindHosp; Giovanni Guido Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde (ICOS); Ludhmila Hajjar, professora titular da Disciplina de Emergências da FMUSP; Margareth Dalcolmo, membro titular da Academia nacional de Medicina; e Pedro Westphalen, deputado federal. Duas instituições com ligação relevante com o SindHosp também receberam homenagens. Foram elas Rede D’Or, na figura de Rodrigo Gavina, CEO dos hospitais do grupo, e Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), na figura de seu presidente Breno Monteiro.

Além dos homenageados, compuseram a mesa da sessão solene Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e Luiz Zamarco, secretário municipal de Saúde de São Paulo.

Pronunciamentos

Foram feitos muitos pronunciamentos. Breno Monteiro da CNSaúde lembrou que o setor da saúde é o terceiro maior empregador do país: “Sendo 76% do sexo feminino, o que muito nos orgulha”. O deputado federal Pedro Westphalen destacou o valor da participação política das instituições sindicais: “O altruísmo político que vejo por parte de sindicatos como o SindHosp em torno das demandas da saúde faz valer cada um dos meus mandados em cargos públicos”. O secretário municipal de Saúde Luiz Zamarco enfatizou que grande parte da oferta de atendimento depende de parcerias entre os setores público e privado: “A qualidade dos serviços em saúde só recebeu reconhecimento em São Paulo por causa dessa parceria”.

Já o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva, disse que acredita na ética e no trabalho do SindHosp: “Muitas das ações que estamos colocando em prática vêm de propostas formuladas pelo SindHosp. Estamos injetando 5,8 bilhões de reais na saúde de São Paulo”. O secretário Gilberto Kassab participou desse processo e diz que a saúde precisa ser o carro-chefe de qualquer governo, ao lado da educação: “A saúde evoluiu muito no país nas últimas décadas, e o SindHosp sempre esteve lá. Há 50 anos, era comum buscarmos tratamento fora do país. Hoje, as pessoas vem do exterior para se tratar no Brasil”.

A secretária Ana Estela Haddad fez questão de enaltecer a capacidade de articulação do atual presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, e falou da importância de se trabalhar de forma integrada, envolvendo SUS, rede privada e saúde suplementar: “Acreditamos em uma interoperabilidade, uma integração de dados, sempre privilegiando a jornada do paciente”. O vereador Paulo Frange mencionou em seu pronunciamento o padre Niversindo Antônio Cherubin, considerado um dos precursores da administração hospitalar no Brasil. “Além do envolvimento político com ética e transparência do SindHosp, que é mais antigo do que a própria CLT, vemos também um trabalho de busca pela excelência na administração hospitalar”.

Acontecimentos históricos

Em seu discurso, o Francisco Balestrin destacou que o SindHosp participou ou acompanhou alguns acontecimentos históricos importantes ocorridos nos últimos 85 anos. “Tivemos a criação do ministério da saúde, em 1953; o surgimento das primeiras operadoras de planos de saúde, na década de 1960; do plano nacional de imunizações, em 1973; o nascimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, em 1988, sem sombra de dúvidas uma das maiores conquistas sociais dos brasileiros; a regulamentação dos planos de saúde; a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS; a pandemia da covid-19, e muitos outros”.

Balestrin ainda ressaltou que o SindHosp representa 51 mil estabelecimentos de saúde no estado de São Paulo, que geram cerca de 1,8 milhão de postos de trabalho e movimentam em torno de R$ 60 bilhões anualmente. “Fazemos mais de 50 negociações sindicais por ano, acompanhamos os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo, prestamos assessoria jurídica, desenvolvemos pesquisas, oferecemos dados e informações para todo o setor, temos grupos técnicos e de trabalho sobre vários temas e promovemos eventos para relacionamento e discussão de assuntos atuais e que importam à saúde brasileira. Essa atuação fez com que o SindHosp se transformasse naturalmente na ‘Casa da Saúde no Estado de São Paulo’”. No final, Balestrin quebrou o protocolo e prestou uma homenagem ao vereador Paulo Frange, que recebeu um troféu por seus préstimos à saúde.

Após a solenidade, o SindHosp realizou um coquetel de lançamento do livro “Vírus Mortal: vírus mortal: os Hospitais Privados Paulistas, o SindHosp e a pandemia da Covid-19”. Leia mais sobre o livro aqui e aqui.

Informativo | Veja decisão do TRT sobre dissídio coletivo movido pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais

Informativo SindHosp 003/2024

Ref.: Julgamento de Dissídio Coletivo – Fisioterapeutas – data-base 1º de maio de 2021

Prezados Senhores,

Comunica-se que por decisão final do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em Dissídio Coletivo movido pelo Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares em Fisioterapia e Auxiliares em Terapia Ocupacional, – SINFITO, relativo à data-base 1º de maio de 2021, as empresas representadas pelo SindHosp deverão fazer a aplicação dos termos da sentença normativa. Em relação às cláusulas econômicas, destaca-se:

CLÁUSULA 1ª – REAJUSTE SALARIAL

Fica estabelecido o reajuste salarial total de 7,59% (sete inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), a incidir sobre os salários de maio de 2019, a serem pagos a partir de 30 de abril de 2021.

Parágrafo primeiro – As diferenças salariais relativas ao período compreendido de 1º maio de 2021 até 30 de abril de 2022 serão quitadas na forma de abono em valor único, correspondente à soma dos valores correspondentes ao reajuste do período, na folha de pagamento posterior à data do trânsito em julgado desta decisão.

Parágrafo segundo – os salários reajustados serão pagos a partir do mês posterior ao trânsito em julgado, até o 5º dia útil de cada mês.

CLÁUSULA 2ª – COMPENSAÇÕES

Serão compensados todos os reajustes e aumentos espontâneos concedidos no período de 1º de maio de 2020 a 30 de setembro de 2021, salvo os decorrentes de promoção, transferência, reclassificação, equiparação salarial e os aumentos reais expressamente concedidos a esse título. 

 CLÁUSULA 4ª – PISO SALARIAL

A partir de 1º de maio de 2021, o piso salarial dos Fisioterapeutas e dos Terapeutas Ocupacionais será de R$ 3.243,16 (três mil e duzentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos).

Parágrafo primeiro – As diferenças dos pisos relativas ao período compreendido até o trânsito em julgado serão quitadas na forma de abono em valor único, correspondente à soma dos valores correspondentes ao reajuste do período, na folha de pagamento do mês subsequente ao trânsito em julgado, até o 5º dia útil do mês respectivo.

Parágrafo segundo – os pisos reajustados serão pagos a partir do mês de competência do mês posterior ao trânsito em Julgado, até o 5º dia do mês subsequente.

CLÁUSULA 34 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL:

Fica estabelecida uma contribuição assistencial, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do piso salarial estipulado na cláusula 4ª acima (R$ 3.243,16), já reajustado pelo índice estabelecido na presente norma, a incidir sobre a folha de pagamento do mês de maio de 2021, a ser repassado ao Sindicato Suscitante até o dia 10 do mês subsequente, estabelecendo-se ainda uma multa de 2% (dois por cento) e juros de mora diária de 0,2% ao dia de atraso, em caso de inadimplência pela empresa, respeitados os termos do Precedente 119 do C. T.S.T.

Parágrafo Único: O repasse ao sindicato suscitante poderá ser feito por boleto bancário ou depósito, tendo como titulariedade o suscitante.

CLÁUSULA 37 – VIGÊNCIA:

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência com início em 1º de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2025, para as cláusulas sociais e com início em 1º de maio de 2021 e término em 30 de abril de 2022 para as cláusulas econômicas.

 Exemplifica-se a aplicação da correção e pagamento das diferenças na forma de abono, conforme segue:

Empregados com salário acima do piso

Salário de maio de 2019 – RR 3.000,00

Correção de 7,59% – R$ 227,70

Soma das diferenças de maio de 2021 a abril de 2022 – R$ 2.732,40

Abono a ser pago na folha de competência maio de 2024 = R$ 2.732,40

Correção para empregados que recebiam piso

Piso fixado pela sentença para maio de 2021 – R$ 3.243,16

Piso da Convenção anterior- R$ 3.014,37

Diferença – 228,79

Soma das diferenças de maio de 2021 a abril de 2022 – R$ 2.745,48

Abono a ser pago na folha de competência maio de 2024 = R$ 2.745,48

A sentença prolatada pelo Tribunal reproduziu as cláusulas preexistentes, previstas na Convenção Coletiva que vigorou de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021.

Com relação ao auxílio-creche (Cláusula 17), orienta-se que sejam pagas as diferenças correspondentes à incidência do percentual de 20% sobre o novo piso (R$ 3.243,16).

Em razão do valor do piso fixado pela decisão ser superior ao definido pela Convenção Coletiva de 2023/2024, a partir da competência de abril de 2024 (mês subsequente ao do trânsito em julgado), os empregados que recebem piso devem receber o valor mensal de R$ 3.243,16.

Esclarece-se que as determinações do Tribunal para correção das Cláusulas econômicas aplicam ao período compreendido entre 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022, para os contratos de trabalho que vigoraram durante o período de vigência definido pelo TRT. Para as demais cláusulas, ficou definido o período de vigência até 30 de abril de 2025. Dessa forma, deverá ser observada qualquer condição eventualmente diversa das entabuladas na última Convenção Coletiva celebrada (2023/2024).

Importa salientar que a decisão não comporta mais a interposição de recursos, motivo pelo qual as empresas devem adotar as providências de cumprimento, uma vez que a certificação do trânsito em julgado deve ocorrer ainda no mês de março de 2024.

Por fim, reitera-se que a decisão deve ser cumprida pelas empresas representadas pelo SindHosp, conforme base territorial do sindicato.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SindHosp.

Departamento de Relações Trabalhistas (14.3.2024)

Presidente da ANS discute os desafios do mercado de saúde suplementar

O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar participou do videocast Papo da Saúde. O advogado Paulo Rebello conversou com Francisco Balestrin, presidente do SindHosp e da Fehoesp, e falou sobre o mercado de planos de saúde no Brasil, que conta hoje com pelo menos 50 milhões de beneficiários e representa mais de 5% do PIB. Segundo ele, há desafios importantes para o setor, como a hiperjudicialização e a sustentabilidade financeira das operadoras, o que tem afetado a relação com prestadores de serviço e também o atendimento aos beneficiários. Acompanhe a íntegra da entrevista aqui, no canal oficial do SindHosp no YouTube.

Pernambucano, Paulo Rebello impulsionou sua carreira na Paraíba, onde estudou, atuou como advogado e se tornou procurador-geral de município, tendo neste cargo muitas demandas do SUS. Sua relação com o governo federal começou em 2011, quando foi convidado para atuar no Ministério das Cidades. De lá foi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional antes de chegar ao Ministério da Saúde, onde interagia com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Chegou à presidência da ANS em 2021.

Normatizar e fiscalizar

O presidente da ANS está baseado no Rio de Janeiro, mas circula bastante pelo país. “Só no ano passado, foram 170 pernas de voo”, revelou Rebello. Segundo ele, a missão institucional da ANS é, em nome da defesa do interesse público, regular as operadoras de planos de saúde e a relação destas operadoras com seus beneficiários e prestadores de serviço, sempre ajudando a desenvolver as ações de saúde do Brasil. “No dia a dia, nosso papel é normatizar, fiscalizar e acompanhar os números do setor, atendendo aos beneficiários acima de tudo, que representam 25% da população do Brasil”.

A principal ferramenta de suporte aos 51 milhões de beneficiários de planos de saúde e 32 milhões de beneficiários de planos odontológicos pela ANS é o NIP, sigla para Notificação de Intermediação Preliminar. Trata-se de um instrumento criado pela ANS para resolver atritos entre os beneficiários dos planos de saúde e as operadoras que oferecem os planos, incluindo as administradoras de benefícios.

Agência independente

Com 605 colaboradores atualmente, a ANS nasceu do Ministério da Saúde, mas hoje está orçamentariamente vinculada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia. Rebello diz que a agência é um órgão independente: “Há troca de informações dos setores público e privado entre a ANS e o Ministério da Saúde e, eventualmente, sentamos para conversar sobre questões pontuais informações. Com secretarias municipais e estaduais de Saúde não temos contato recorrente. As decisões são tomadas por uma diretoria colegiada de forma independente, como acontece nas 11 agências reguladoras no Brasil”.

Segundo ele, são cinco diretorias dentro da ANS, a Assistencial, a Econômico-financeira, a de Fiscalização, a de Desenvolvimento setorial e de Gestão. “Sou diretor de Gestão. Votamos sim ou não para cada proposta e a decisão que tiver três votos vence”, descreveu o presidente da ANS.

Hiperjudicialização

Paulo Rebello é um crítico do processo de hiperjudicialização que se vê no Brasil, e vai além do mercado de saúde. Para ele, as decisões judiciais deveriam estar respaldadas em pareceres técnicos de uma agência que existe justamente para dar suporte regulatório para o setor. “Temos um corpo técnico de excelência, que respira regulação. Pela lógica do princípio da deferência, seria natural que o poder judiciário nos procurasse, nos consultasse, e isso não acontece”, lamentou o presidente da ANS. “O problema é que decisões de magistrados sem respaldo técnico acabam prejudicando o setor como um todo. Temos trabalhado na conscientização do poder judiciários com fóruns e debates”.

Atritos e problemas financeiros

Diante do atual momento, Paulo Rebello reconhece que há uma relação cada vez mais áspera entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde. “A agência não pode atuar de maneira direta, já que se trata de uma relação comercial, o nosso papel é promover fóruns de discussão. Temos a CATEC (Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores) para discutir e buscar solução, sem arbitrar, tentando criar um ambiente propício para que as partes cheguem a um consenso”, disse Rebello.

De acordo com o presidente da ANS, as situações que mais exigem uma resposta da agência são aqueles em que uma operadora se encontra em dificuldade financeira. “Quando isso acontece, falta atendimento e compromete-se o acesso oportuno com qualidade e sustentabilidade”, disse Rebello. “Ter um plano de saúde é um dos principais desejos da população brasileira. Existem ideias, como passar a regular os chamados cartões de desconto, criando um plano ambulatorial, que podem aumentar esse mercado para até 100 milhões de pessoas. Mas seria preciso uma boa discussão para isso”.  

Presidente da J&J MedTech Brasil fala de acesso à saúde e inteligência artificial

O presidente da Johnson & Johnson MedTech Brasil participou do videocast “Papo da Saúde” na sede do SindHosp. Durante pouco mais de 35 minutos, o executivo Fabricio Campolina conversou com o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, falando sobre os rumos da saúde e apontando desafios para o setor. Reconheceu a responsabilidade da indústria não apenas com os pacientes e os profissionais de saúde, mas, também, com a sustentabilidade financeira do sistema. Discutiu modelos de remuneração e acesso à saúde e destacou uma revolução em curso: “A inteligência artificial já se tornou realidade no dia a dia de mercado, inclusive da saúde”. A íntegra da conversa pode ser assistida aqui, no canal oficial do SindHosp no YouTube.

Gestores visionários

Com formação também na área de Ciências da Computação, Fabricio Campolina reconhece na inteligência artificial, sobretudo a generativa (GenAI), uma oportunidade promissora para estabelecimentos de saúde. “O acesso à saúde tem tudo a ver com inteligência artificial, que pode contribuir para melhorar os padrões de cuidado dos pacientes”, destacou o presidente da J&J MedTech Brasil, citando resultados reveladores de uma projeção da consultoria de gestão McKinsey & Company. “Em 2023, experiências com IA ganhavam manchetes. Em 2024, escalar essas experiências ganhará mercados. Neste momento, precisamos de gestores visionários e transformadores, sem medo da mudança”.

Para Campolina, a GenIA foi desenhada para ser democrática. Segundo ele, o mesmo motor de IA utilizado pela Microsoft para criar um “copilot” e empoderar programas como Word, Excel e Teams também está disponível para startups por um preço acessível – essa tecnologia pertence à OpenAi. “É uma tecnologia que está muito mais próxima do que imaginamos. Só no Brasil, existem centenas de startups trabalhando em aplicações de IA, é um ecossistema pujante”, revelou Fabricio Campolina.

De acordo com o executivo, exemplos de aplicação não faltam: “Imagine um hospital de porte médio no interior de São Paulo utilizando um aplicativo que automatiza tarefas administrativas dos médicos. Assim, após uma consulta, a IA geraria um relatório para ser inserido no prontuário eletrônico, já deixaria redigida a receita e faria os devidos agendamentos. Tudo isso com uma pequena equipe de Informática, que criaria uma face para o aplicativo e o conectaria ao motor de IA”.  

Acesso em tempo hábil

Diante das oportunidades oferecidas pela IA, Fabricio Campolina acredita em um caminho para mudanças mais significativas no acesso à saúde. “Ter acesso à saúde significa poder contar com uma equipe capacitada que consiga em tempo hábil encaminhar seu paciente para o tratamento. São três dimensões: informação, diagnóstico precoce, acesso a recursos de saúde em tempo hábil. Na Constituição está escrito que todos têm direito ao acesso, faltou colocar quando… principalmente no sistema público, com suas filas que duram anos, considerando que essa dinâmica é diferente em um sistema privado”.

Além das filas, o presidente da J&J MedTech Brasil apontou a falta de informação como gargalo associado a problemas de acesso à saúde. E citou o exemplo da fissura labial de palato, que afeta uma criança a cada 650 nascimentos no Brasil. “É uma doença tratável. Quando entra na linha de cuidado logo que nasce e mantém os cuidados até os 20 anos de idade, a pessoa consegue ter uma vida praticamente normal. Por outro lado, sem acesso ao tratamento, o bebê vai desenvolver dificuldade de fala, que nunca será superada, mesmo buscando tratando depois de adulto, além de todas as questões sociais, ligadas à reação das outras crianças diante de um amigo com malformação congênita. O problema é que há lugares no Brasil em que os pais não têm sequer consciência de que é possível tratar. Às vezes, nem os profissionais que estão fazendo o parto têm essa consciência. Ou seja, por falta de informação, não se busca o tratamento”, destacou Campolina.

Saúde como propósito de vida

O convidado do Papo da Saúde do SindHosp diz que seu interesse na saúde passa por transformar vidas. “Tive uma experiência que me fez entender o que estava fazendo. Havia um cateter que viabilizava cirurgia cardíaca para recém-nascidos. Um produto de preço baixo, mas indispensável para o tratamento. Num sábado de manhã, um cirurgião ligou para a Johnson e falou que precisava do cateter para uma cirurgia que faria naquele dia. Tivemos uma grande mobilização na empresa e conseguimos que a cirurgia fosse bem-sucedida. Ali, diante da satisfação de saber que o bebê estava bem, tive consciência de que somos parte disso, ou seja, temos um propósito”. Campolina acredita que grande parte das pessoas que escolhem a área de saúde toma essa decisão por paixão, porque sabe que pode ajudar pacientes, e isso é o que nos motiva na maioria das vezes. “Nossas ações fazem diferença, muitas vezes, uma diferença por toda a vida de uma criança. De diferentes formas, com novas tecnologias ou simplesmente melhorando o padrão de cuidado de um cirurgião com um treinamento que o permite realizar uma cirurgia minimamente invasiva em vez de abrir uma pessoa”.

Firmada CCT com empregados em estabelecimentos de saúde de São José dos Campos e Região

Informe SindHosp Jurídico nº 12-A/2024

FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, VIGÊNCIA DE 1º DE MAIO DE 2023 A 30 DE ABRIL DE 2024.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, com vigência de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.

São Paulo, 4 de março de 2024.

FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE

Base Territorial: Aparecida do Norte, Areias, Arujá, Bananal, Buritiba-Mirim, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guararema, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Lagoinha, Lavrinhas, Lorena, Monteiro Lobato, Natividade da Serra, Paraíbuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Redenção da Serra, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, São José dos Campos, São Luis do Paraitinga, Silveiras, Tremembé, Ubatuba

SindHosp sedia primeira reunião estratégica entre parceiros da Hospitalar 2024

O SindHosp sediou a primeira reunião estratégica entre parceiros da Hospitalar 2024, a principal feira do setor da saúde da América Latina. Durante o encontro, participantes de diferentes empresas e entidades puderam esclarecer dúvidas operacionais e de conteúdo sobre o evento, que vai acontecer de 21 a 24 de maio, no centro de exposições São Paulo Expo, na capital paulista.

A CEO da Informa Markets, Julian Vicente, conduziu a reunião, esclarecendo questões técnicas e organizando ideias e temáticas que serão abordadas na Hospitalar. No encontro, os parceiros puderam alinhar detalhes importantes, incluindo desde horários, credenciamento, cerimônia de abertura, cobrança de ticket, recepção de palestrante, espaço e salas disponíveis até temas de palestras e debates.

Com mais de 30 anos de história, a Hospitalar se tornou um espaço de convergência e interconexão de múltiplas comunidades de saúde, proporcionando oportunidades únicas de negócios, relacionamento e intercâmbio de conhecimento ao longo de quatro dias.

O SindHosp vai estar na Hospitalar 2024 com uma programação especial com muitas novidades. Acompanhe os detalhes em nossas redes sociais.

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